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Prefeitura de Dracena / SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 30
Acordos 2
Administração Municipal 4275
Alienações 62
Aposentadoria 2
Aquisições 59
Aquisições 35
Arrecadação 30
Associações 1
Atualização Monetária 6
Auxílio e Subvenções 135
Avenidas e Ruas 9
Câmara Municipal 198
Cargos 3
Cargos e Funções 154
Cessões e Concessões 32
Cessões e Concessões 9
Código Tributário 8
Códigos de Obras 11
Códigos de Posturas 14
Comércio 5
Comissões Municipais 12
Conselhos Municipais 49
Construções 21
Contratações 12
Contratos 73
Contratos e Convênios 6
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 337
Crédito Adic. Especial 316
Crédito Adic. Suplementar 501
Criança e Adolescente 8
Dação em Pagamento 3
Declaração de Utilid. Publi 73
Deficientes 2
Denominação de Bens 164
Desafetações 28
Desapropriações 55
Diretrizes Orçamentárias 19
Diversos 1
Dívida Ativa 11
Doações Efetuadas 23
Doações Efetuadas 77
Doações Recebidas 4
Doações Recebidas 21
Educação 13
Ensino 1
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 18
Estradas 2
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 4
Férias 1
Fixação de Remuneração 33
Funç. Grat/Gratificações 33
Fundos Municipais 5
Honrarias 1
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 7
Indenizações 4
Isenções 38
Licença Prêmio 3
Limites e Perímetros 7
Locações 20
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 13
Magistério 2
Meio Ambiente 2
Nomeações 1
Operações de Crédito 12
Orça Receita/Despesa 47
Orçamento 36
Parques 1
Passe-Livre 1
Patrimônio 3
Pensões 4
Permutas 23
Permutas Efetuadas 2
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 22
Ponto Facultativo 1
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programas 18
Reajustes 140
Reajustes 7
Redução de Dotação 14
Regime Jurídico 8
Regulamentações 22
Salário/Família 7
Saúde 14
Serviços 19
Servidores Municipais 19
Subsídios 33
Tarifas 5
Taxas 21
Transportes 4
Transportes Coletivos 1
Tributos 2
Urbanismo 1
Vale Transporte 2
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 15
Vendas 4
Vendas 3
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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