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Nº 3977
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012.
Nº 3839
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
Nº 3743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Nº 3622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009.
Nº 3519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.
Nº 3340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2005
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006
Nº 3270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão do artigo 58-A à Lei n.º 3188, de 30.12.03, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.
Nº 3262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2004
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 3188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.
Nº 3129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2002
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Nº 2617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação de Concurso de Prognósticos, como fonte de receita destinada à Seguridade Social e à Saúde do Município de que trata os artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal.
Nº 2572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar, temporariamente, parte dos recursos advindos da antecipação da receita para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 2568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1994
Situação:
Em vigor
Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1994
Situação:
Em vigor
Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para custear as despesas integrais decorrentes do curso de computação e dá outras providências.
Nº 1716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair empréstimo com estabelecimento de crédito por antecipação de receita, na forma e para os fins que especifica.
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair empréstimo com estabelecimento de crédito por antecipação de receita, na forma e para os fins que especifica.
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1984
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1985.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1984.
Nº 1453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1983.
Nº 1396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1981
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1982.
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1980
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1981.
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1979
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1980.
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1978
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1979.
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1977
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1978.
Nº 1169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1976
Situação:
Em vigor
Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1977.
Nº 1132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1975
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1976. e, Cr$ 21.500.000,00.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1974
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1975.
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar, até o limite de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos), despesas de promoção propagandística do município por meio que especifica e dá outras providências.
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de até NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista destinada a custear despesas com a vinda do Canal 9, da Rádio Excelsior de SÔo Paulo e dá outras providência.
Nº 634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 5.000.000 para ocorrer as despesas de comemoração do aniversário de fundação da cidade.
Nº 594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 3.000.000 - para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário de fundação da Cidade.
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para contrair um empréstimo da importância de Cr$ 670.000,00 destinado a custear despesas de pavimentação da via de acesso à estrada Marília-Panorama.
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1958
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1959.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1957
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1958.
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1956
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1957.
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1955
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1956.
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1953
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1953.
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1953
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1955.
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1952
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1953:
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1949
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1950.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 15:05
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