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Nº 3876
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Contrato com Instituição Financeira para pagamento da folha dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 319
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de concessão de serviço público para prestação de serviços de transporte coletivo urbano no município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 3692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 1º e § 3º do artigo 2º da Lei n.º 3690, de 24 de setembro de 2009, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 3690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 3596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação de empresa para prestação de serviço, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 038/2005, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estabelecer em contrato de empresa para o transporte coletivo o passe livre para portadores de deficiências dá outras providências.
Nº 2941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar com o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, parcelamento de dívida que especifica e dá outras providências.
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Programa Vôo Livre, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato com a Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 2636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir, por contrato de compra e venda, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Companhia de Habitação Popular de Bauru.
Nº 2367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a empresa permissionária do transporte urbano deste Município.
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar contrato de Doação com a CESP – Companhia Energética de São Paulo.
Nº 1714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Nº 1466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita, que especifica e dá outras providências.
Nº 1462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratação de empréstimo com instituição de crédito na forma que especifica.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de empréstimo para aquisição de máquinas e equipamentos, até o montante de Cr$ 8.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria SESI e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
16/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
17/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a ZYE-481, RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 1143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A. operação de crédito até a importância de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar contrato com o Sr. Pedro Vendramim para locação de prédio destinado à Rádio Patrulha.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia, na capital de São Paulo e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia a fim de acionar a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal, para assinar contrato com a Z.Y.R. 75 Rádio Brasil de Dracena.
Nº 935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contratar a elaboração de projeto urbanístico para reforma do Jardim da Praça da Bandeira.
Nº 902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar contrato com o Centro Tecnológico de Lins, para administração de um curso especial, destinado à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado e dá outras providências.
Nº 898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes, para locação de prédio de sua propriedade.
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contrato com o Sindicato Rural de Dracena para receber em comodato duas globas de terras destinadas as exposições, feiras agropecuárias e industriais e dá outras providências.
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato, mediante contrato e independente de concorrência pública, uma área de terras, a Rádio Brasil de Dracena S/A., e dá outras providências.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contratos de obras complementares junto às Centrais Elétricas de São Paulo S/A, e dá outras providências.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para contratar com a "Empresa São Francisco", de propriedade do SR. Daniel Rubira Gelamos, o transporte de alunos do Distrito de Jaciporó, que frequentam o curso ginasial diurno, em nossa cidade.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para firmar com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A., termo de aditamento de contrato firmado em 27/12/67.
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A -CESP- para execução dos serviços de melhoramento na rede distribuidora de energia elétrica da cidade para iluminação do Jardim Público em frente da Igreja Matriz.
Nº 720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para contratar com a Empresa “Expresso Adamantina Ltda." o transporte de alunos de Dracena, que freqüentam o Curso Normal Noturno na cidade de Tupi Paulista.
Nº 700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato com o Sr. ROMÚO PORTEIRO, para locação de prédio de sua propriedade, para fins que especifica.
Nº 691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato de locação com o Sr. Ramiro Alves Carneiro.
Nº 688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Benedito Ricardo Marques para o recebimento e aproveitamento do lixo coletado nas vias públicas desta cidade.
Nº 679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para prorrogar, por mais um ano e meio, o contrato celebrado com o Sr. Heronides Araújo, para locação do prédio.
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com a firma Iuke Abe, estabelecida em Tupi Paulista, a perfuração de um poço profundo destinado aos serviços de abastecimento de água desta cidade.
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com o Srs. Odoni Spinardi & Filho, vencedores da concorrência pública aberta pelo Edital nº 04/67, de 13/07/67, para a execução e fornecimento de 157 peças, de vitraux ou esquadrias de ferro, destinadas ao Paço Municipal.
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar, por mais um (1) ano, o contrato celebrado com o Sr. Calil Bucalem, para locação do prédio de sua propriedade, onde se acham instaladas dependências desta Prefeitura.
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato com o Sr. WALDOMIRO PAGNOZZI MAIO, para locação de prédio de sua propriedade, para fins que especifica.
Nº 648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes, para locação do prédio de sua propriedade.
Nº 650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação, por mais 1 (um) ano, do contrato celebrado com a Diretoria da Escola Técnica de Comércio de Dracena, para fins que especifica.
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contato com a Escola Técnica de Comércio de Dracena referente à locação de 7 salas de aula e demais dependências necessárias à instalação do Segundo Ginásio Estadual e dá outras providências.
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