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Nº 3433
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2007
Situação:
Em vigor
Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007.
Nº 2982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a reservar recursos financeiros no orçamento dos anos 2.002 e 2.003, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.
Nº 2787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1998
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 1999 e dá outras providências.
Nº 2729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1997
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 1998 e dá outras providências.
Nº 2662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1996
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 1997 e dá outras providências.
Nº 2601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1995
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1.996 e dá outras providências.
Nº 2531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1994
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1.995 e dá outras providências.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1.994 e dá outras providências.
Nº 2359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação de verba, constante do orçamento vigente, a entidades assistenciais e culturais que especifica e dá outras providências.
Nº 2337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1992
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1993 e dá outras providências.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação de verba, constante do orçamento vigente, a entidades assistenciais, culturais e esportivas que especifica e dá outras providências.
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1991
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1992 e dá outras providências.
Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1990
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1989
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1989 e dá outras providências.
Nº 1775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1987
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1988 e dá outras providências.
Nº 1706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1987 e dá outras providências.
Nº 1635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1985
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1986, e dá outras providências.
Nº 1205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, no total de Cr$ 4.650.000,00.
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 6.000.000,00.
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 144.000,00.
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 6.000.000,00.
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente no total de Cr$ 16.380.000,00.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 200.000,00.
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1961
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a suplementação de uma e extinção de outra verba do orçamento vigente, na importância de Cr4 200.000,00.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação a de verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 90.000,00.
Nº 367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 180.000,00
Nº 354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 5.000.000,00.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 6.000.000,00.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 520.000,00.
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a consignar no orçamento de 1959 a importância de Cr$ 500.000,00 destinada a Irmandade da Santa Casa local para a compra de um aparelho de Raio X.
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a incluir no orçamento de 1959 a importância de Cr$ 67.000,00, destinada às Caixas Escolares que especifica.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente, na importância total de Cr$ 99.600,00.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 45.00,00.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:48
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