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Nº 3735
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa e Rodrigo Castilho Soares Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2207, de 16/10/1991, que autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências.
Nº 145
Lei Complementar
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Data:
16/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação à Fazenda do Estado de São Paulo do imóvel que especifica.
Nº 2890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2000
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º, da Lei nº 1.236, de 11.04.78, que dispõe sobre doação de terrenos no Cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.
Nº 53
Lei Complementar
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Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar contratos com a referida entidade, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município e adota providências correlatas.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos encargos referente à doação de imóvel à empresa Salvaplast – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar encargos existentes na doação de bem imóvel à empresa FAIMA - Fábrica de Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda.
Nº 2207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências.
Nº 2197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação à COHAB-Bauru de área destinada a construção de casas populares.
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1940, de 1º de novembro de 1989, que dispõe sobre doação de um imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de um imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a doar área à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena.
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a fazer doação de área ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nº 1661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a fazer doação de área à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação à COHAB-CRHIS de área destinada a construção de casas populares.
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terrenos às Entidades que especifica; acrescenta disposições à Lei 1213/77 e dá outras providências.
Nº 1417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terreno que especifica e dá outras providências.
Nº 1391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de partes dos lotes de terrenos que identifica e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:48
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