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Nº 3744
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 2º, e ao caput do Artigo 7º, da Lei n.º 3723, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2007
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador José Antonio Pedretti Regulamenta o envio à Câmara pelo Executivo de relatório sobre multas aplicadas no Município de Dracena, com a municipalização do trânsito e dá outras providências.
Nº 3426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 3331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 1º do Artigo 19 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
Nº 4072
Decreto
Baixar
Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
Regulamenta o serviço de moto táxi. Vide decreto 4988/2005
Nº 2661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1996
Situação:
Em vigor
Regulamenta os serviços de inalação e medição de pressão arterial, nas farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Dracena.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/1995
Situação:
Em vigor
Acresce Inciso e Parágrafo e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/06/1995
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso VIII e § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/04/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas.
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1993
Situação:
Em vigor
Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências.
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1989
Situação:
Em vigor
Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.
Nº 1839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1320, de 25 de fevereiro de 1980, que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Nº 1850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1320, de 25 de fevereiro de 1980, que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Nº 1732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de doações ou permutas de áreas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Nº 1473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimento comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Nº 1427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábados e aos domingos e feriados.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1980
Situação:
Em vigor
Regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Esgotos Sanitários e dá outras providências.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Regula a apreensão de cães vadios nas ruas da cidade e dá outras providências.
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1957
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Serviço Municipal de Energia Elétrica, fixa a taxa de consumo e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 11:19
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