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Nº 4864
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 335
Lei Complementar
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Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
Nº 3748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências
Nº 3662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 3618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração ao artigo 2º, da Lei nº 3562/08, que Altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1ºA e § 1º, ao Artigo 1º, da Lei nº 2821, de 03 de agosto de 1.999, que Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 3562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
Altera o “caput” do artigo 1º e inclui o artigo 1º A e §1º, ao artigo 1º, da Lei nº 2821, de 03 de agosto de 1999, que dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 3441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP – Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências.
Nº 3319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.
Nº 3190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências.
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão real de uso de terreno que especifica e dá outras providências.
Nº 2991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP – Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências.
Nº 2981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de salas de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.
Nº 2940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.
Nº 2899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1998
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2652, de 22/08/96, que dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo expresso no artigo 2º da lei nº 1925, de 26/09/1989, que autoriza o Poder Público a firmar concessão de uso de bens públicos com: "Centro de Ensino Superior de Dracena" e "Associação Cultural e Educacional de Dracena".
Nº 2098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão para exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município.
Nº 2085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar termo de concessão de uso de bem público na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para proceder concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno com 221 m² à RUSSO & BORTOLATTO LTDA. ME e dá outras providências.
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Público a firmar concessão de uso de bens público com: “Centro de Ensino Superior de Dracena” e “Associação Cultura e Educacional de Dracena.”
Nº 1859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Público a firmar TERMO DE COMODATO de concessão de uso de bens públicos com o Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências.
Nº 1680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a firmar COMODATO de concessão de uso de bens públicos com a TV BAURU LTDA., e dá outras providências.
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de uma faixa de terra à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede nesta cidade e dá outras providências.
Nº 779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de uma faixa de terra à Coimma - Comércio e Indústria de Madeiras e Metalúrgica Ltda., com sede nesta cidade.
Nº 721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providência.
Nº 706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município, até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providências.
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" até 31 de dezembro deste ano.
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de madeira usada, a título de auxílio, ao Sr. Antonio Quin, para construção de uma casa.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 15:05
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