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Nº 3610
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão.
Nº 260
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder servidores para prestarem serviços ao Poder Judiciário local, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 2988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à alínea “d”, do inciso I, do Artigo 3º da Lei nº 2720, de 15.10.97, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi.
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão do serviço público referente ao tratamento de lixo no Município e dá outras providências.
Nº 2720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o serviço de moto-táxi.
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Disciplina o Serviço Funerário do Município e dá outras providências.
Nº 1219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1977
Situação:
Em vigor
Cria no Município de Dracena o Serviço Municipal de Prevenção e Extinção de Incêndios e Salvamento.
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição na Prefeitura Municipal de um serviço para execução das funções do Setor Regional da CNAE.
Nº 748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Alimentação Escolar - S.M.A.E. e dá outras providências.
Nº 538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 119.613.955,00(cento e dezenove milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água da sede do município e parte ao mesmo serviço da sede do Distrito de Jaciporã.
Nº 526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 9.967.829,60 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água do Distrito de Jamaica.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.400.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água deste município.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado, destinado aos serviços de pavimentação das vias públicas da cidade.
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado aos serviço de pavimentação das vias públicas desta cidade.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para lançar e arrecadar dos contribuintes beneficiados com a execução dos serviços de guias e sargetas e rescisão do respectivo contrato celebrado com a firma Elias Rodrigues de Carvalho e dá outras providências.
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração e transferência do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Pedrasfal - Pavimentação e Terraplenagem Ltda., para execução dos serviços de pavimentação astática das vias e logradouros públicos da Cidade.
Nº 325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Seta
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Portal atualizado em:
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