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Atualizado em: 15/07/2025 às 14h43

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62 atos encontrados

Nº 357

Lei Complementar

Data: 31/08/2011

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público municipal, conforme especifica.

Nº 334

Lei Complementar

Data: 21/10/2010

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.

Nº 294

Lei Complementar

Data: 01/08/2008

Situação: Revogada Totalmente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.

Nº 293

Lei Complementar

Data: 01/08/2008

Situação: Revogada Totalmente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.

Nº 286

Lei Complementar

Data: 15/02/2008

Situação: Em vigor

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.

Nº 282

Lei Complementar

Data: 21/09/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.

Nº 269

Lei Complementar

Data: 05/10/2006

Situação: Em vigor

Acrescenta o artigo 1º-A à Lei Complementar n.º 186, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.

Nº 225

Lei Complementar

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 026, de 14.09.93, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 186

Lei Complementar

Data: 08/08/2002

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.

Nº 3030

Lei Ordinária

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1813, de 25.07.88, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.”

Nº 157

Lei Complementar

Data: 14/11/2001

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei Complementar nº 109, de 26.10.99, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 143

Lei Complementar

Data: 03/05/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, área de terras que especifica e dá outras providências.

Nº 125

Lei Complementar

Data: 09/05/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especificam e dá outras providências.

Nº 115

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 114

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 113

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 112

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 109

Lei Complementar

Data: 26/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 100

Lei Complementar

Data: 11/05/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 99

Lei Complementar

Data: 14/04/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 96

Lei Complementar

Data: 07/10/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 95

Lei Complementar

Data: 29/09/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 94

Lei Complementar

Data: 27/07/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 93

Lei Complementar

Data: 27/07/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 92

Lei Complementar

Data: 30/06/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 86

Lei Complementar

Data: 25/03/1998

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 77

Lei Complementar

Data: 23/12/1997

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóveis que especificam e dá outras providências.

Nº 75

Lei Complementar

Data: 26/11/1997

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º e aos incisos do artigo 2º da Lei Complementar nº 074, de 04.11.97, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 74

Lei Complementar

Data: 04/11/1997

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 59

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 61

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 62

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 64

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 58

Lei Complementar

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 49

Lei Complementar

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 46

Lei Complementar

Data: 28/06/1995

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 040, de 14.03.95, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 44

Lei Complementar

Data: 23/05/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 40

Lei Complementar

Data: 14/03/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 39

Lei Complementar

Data: 02/03/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 38

Lei Complementar

Data: 14/02/1995

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 36

Lei Complementar

Data: 06/09/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 35

Lei Complementar

Data: 09/08/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 34

Lei Complementar

Data: 22/06/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Centro de Ensino Superior de Dracena

Nº 33

Lei Complementar

Data: 03/05/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 26

Lei Complementar

Data: 14/09/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóvel que especifica e dá outras providências.

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