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Nº 7904
Decreto
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Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a instituição de valores a serem recolhidos aos cofres públicos municipais, pela permissão de uso de imóvel público concedida pelo Decreto nº 7.896 de 25 de março de 2024, conforme especifica.
Nº 766
Portaria
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Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) VITOR SATO TAKAZONO, para o cargo que especifica.
Nº 5131
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
Nº 7903
Decreto
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para constituir a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal, conforme especifica.
Nº 760
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ANISIO MOREIRA DE FREITAS.
Nº 761
Portaria
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). CARLOS ALBERTO GARCIA CARDOSO.
Nº 7902
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 5130
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 596
Lei Complementar
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 718
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). KARINA FERREIRA AKIYAMA.
Nº 719
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). VANDERLEI APARECIDO DE FAVERI.
Nº 720
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) FLAVIO RENATO DOS SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 721
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). FLAVIO RENATO DOS SANTOS, para o cargo que especifica.
Nº 722
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). MARCOS ANTONIO DA CRUZ, para o cargo que especifica.
Nº 723
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). DULCINEA CICARELLI GUASTALDI, para o cargo que especifica.
Nº 7900
Decreto
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão das medidas previstas nos artigos 3º do Decreto nº 7.742 de 02 de maio de 2023 e 102 da Lei Complementar Municipal nº 02 de 06 de maio de 1992. Férias e Licença Prêmio
Nº 5850
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina em caráter excepcional a jornada de trabalho dos servidores municipais com atividades laborais externas e dá outras providências.
Nº 716
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 717
Portaria
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA, para o cargo que especifica.
Nº 713
Portaria
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GUILHERME HENRIQUE AVILA MORAES, do cargo que especifica.
Nº 714
Portaria
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ADRIANO LIMA DE ARAUJO, para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 715
Portaria
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) IRACI PEREIRA LOBO PARIZOTTO, do cargo que especifica.
Nº 712
Portaria
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) SILVELI APARECIDA PENHA, do cargo que especifica.
Nº 7898
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 595
Lei Complementar
Visualizar
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS, OS PADRÕES DE REFERÊNCIA: 1B A 6G.
Nº 5126
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 5127
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira
Nº 5128
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências.
Nº 5129
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 690
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA EDUARDA RUFATO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº, para exercer a função que especifica.
Nº 693
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) VANESSA RIBEIRO DO NASCIMENTO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2022, para exercer a função que especifica.
Nº 694
Portaria
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) RAI DONIZETE SANTOS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº002/2023, para exercer a função que especifica.
Nº 697
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARISA DIAS DE SOUZA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº002/2023, para exercer a função que especifica.
Nº 698
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 410/2024, que nomeou o(a) Sr(a). LUCIANA DA SILVA CHAGAS, para exercer a função que especifica.
Nº 699
Portaria
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 574/2024, que nomeou o(a) Sr(a). LUCILENE BELINELLO, para exercer a função que especifica.
Nº 700
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 539/2024, que nomeou o(a) Sr(a). ANA APARECIDA SASSO, para exercer a função que especifica.
Nº 702
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 402/2024, que nomeou o(a) Sr(a). DANIELLA CRUZ GATTO, para exercer a função que especifica.
Nº 701
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 401/2024, que nomeou o(a) Sr(a). ALMERINDA MIRIS DOS SANTOS, para exercer a função que especifica.
Nº 687
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). ALESSANDRO NILSEN, para o cargo que especifica.
Nº 688
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do (a) servidor (a) SONIA APARECIDA ALVES FERREIRA BARBOSA, no cargo que especifica.
Nº 689
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARCOS ANTONIO DA CRUZ, do cargo que especifica.
Nº 686
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAR o (a) Sr (a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES, para o cargo que especifica.
Nº 685
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES, do cargo que especifica.
Nº 695
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). KAREN DE SOUZA AMARAL.
Nº 696
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). KAREN DE SOUZA AMARAL.
Nº 703
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANDRESSA NATALI DE SOUZA CALIXTO.
Nº 704
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CAMILA BUTTIN.
Nº 705
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CIBELE DENISE DE TOLEDO.
Nº 706
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DANIELE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS.
Nº 707
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ELISANGELA OLIVEIRA.
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