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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/07/2025 às 16h30
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18 atos encontrados
Nº 359
Lei Complementar
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Data: 21/11/2011
Situação: Revogada Totalmente
Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3777
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2954, de 09.05.01, que “Instituí o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3376, de 05.06.2006.
Nº 3769
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Renda – Bolsa Auxílio, e dá outras providências.
Nº 3698
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2009
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dá outras providências
Nº 3461
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2007
Situação: Em vigor
De autoria dos Vereador Lupércio Chagas Neto, co-autores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Juliano Brito Bertolini. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “O Lixo é um Luxo”, conforme especifica.
Nº 3405
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda, subscrito pelos vereadores: Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Institui o programa “Doar Sangue: Um Gesto pela Vida”, e dá outras providências.
Nº 3376
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2006
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei n.º 2954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3328, de 02.12.2005.
Nº 256
Lei Complementar
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 248
Lei Complementar
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Data: 22/09/2005
Situação: Em vigor
Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM e dá outras providências.
Nº 187
Lei Complementar
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Data: 08/08/2002
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3093
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2002
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º, da Lei nº 2954, de 09.05.01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.
Nº 161
Lei Complementar
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Data: 26/12/2001
Situação: Revogada Totalmente
Institui o Programa Mudarte nas áreas de música, dança, arte, ética e cidadania, teatro, esporte, psicopedagogia, fonoaudiologia e assistência social, nas 1ª as 4ª séries do ensino fundamental; cria o Centro de Educação Complementar do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Nº 2719
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desenvolver programa de preparo e conservação de solo para famílias carentes do Bairro Iandara.
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1997
Situação: Em vigor
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", e dá outras providências correlatas.
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar mínima Municipal, PGRFMM, no Município de Dracena e dá outras providências
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1991
Situação: Em vigor
Autoriza a Municipalidade a participar do “Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Município.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, para implementar o programa de apoio e incentivo aos setores Comercial, de Prestação de Serviços e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1991
Situação: Em vigor
Institui o Programa de apoio a pequenos produtores agrícolas e dá outras providências.
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