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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 14h08
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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14931 atos encontrados
Nº 641
Lei Complementar
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica. 10 cargos de Professor de EMEI.
Nº 8153
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os pontos facultativos e os feriados para o ano de 2026, conforme especifica.
Nº 95
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) VANIA ROBERTA MARTINS CARNEIRO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 94
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) THAIS APARECIDA DOS SANTOS MOURA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 93
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) TATIANE APARECIDA GAVA LOPES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 92
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) TAISE REGAGNAN RODAS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 91
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) SUEJANY CONRADO GIMENEZ, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 90
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) SOLIMAR ARAUJO CODO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 89
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ROSEMEIRE MOREIRA DE CASTRO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 88
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ROSELI DE SOUZA SANTOS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 87
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) RENATA RIBEIRO DE QUEIROZ, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 86
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) PATRICIA MAESTRELLO AGUIAR, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 85
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MONICA DE CASSIA BEATO ARAGAO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 84
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARINEI SILVA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 83
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA TEYCIANNE MONTE DA SILVA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 82
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA MARTA DE LUCAS DIAS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 81
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) LUZIANA CARLA FERRARI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 80
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) LUCIMARA DE FATIMA LOPES RODRIGUES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 79
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) LETICIA PEREIRA DA SILVA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 78
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) LETHICIA JORGE TOZZO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 77
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) KATIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CEARA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 76
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JOSEANE ROSA GOMES PINHEIRO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 75
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JOICE CELESTINO DE FREITAS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 74
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JESSICA MARQUES ORTEGA GRASSI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 73
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ISABEL DIONISIO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 72
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) INES APARECIDA TERENCIANO BRONCA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 71
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) GABRIELE PEREIRA DE SOUZA SILVA ALMEIDA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 70
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FRANCISCA SHEILA PEREIRA GUIMARAES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 69
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FLAVIA SANTOS SOARIS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 68
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FERNANDA ROBERTA GALINA GUZAO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 67
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FERNANDA FATIMA FIGUEIRA CASTRO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 66
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FERNANDA CRISTINA BRENHA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 65
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FABIANA GARBELINI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 64
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DENISE GARCIA HOEPPNER, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 63
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DEBORA PATRICIA ADORNO DA SILVA MIZOBUTI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 62
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DAMARIS BARROSO DA SILVA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 61
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DAIANI CRISTINA MARCOMINI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 60
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) CRISTINA CAMPANARI PEREIRA SALOMONI CAVALLO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 59
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA CROSCATTO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 58
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) CLAUDIA REGINA CAETANO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 57
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) CHRISTIAN CARLA DE ARAUJO SOUZA ROSA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 56
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) APARECIDA DOS ANJOS MACHADO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 55
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ANDREIA DE PAULA FERRARI OLIVEIRA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 54
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CANGUSSU, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 53
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) AMANDA CAROLINE FONTANA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 52
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ADRIELI JANAINA MILLA CARDOSO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 51
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ADRIANA COSTA DE SOUSA MANTOVANELLI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 50
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ADRIANA APARECIDA LIMA DA CRUZ, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2025 - PROJETO FÉRIAS, para exercer a função que especifica.
Nº 49
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JULIANA MARCELA PESSOA PRADO.
Nº 48
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CRISTINA ROSA LIMA.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 20/01/2026 15:09
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