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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 08h35
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
14098 atos encontrados
Nº 1317
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
Nº 1316
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
Nº 8083
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Diretor do PRODES – Programa de Desenvolvimento Sustentável, conforme especifica.
Nº 1315
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). LUCIANA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS.
Nº 1314
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ADRIANA CRISTINA FORTUNATO LEITE REAMI.
Nº 1313
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ANA FABIA FERNANDES SANTANA.
Nº 1312
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) LEOZENE CAVALCANTE DE SOUZA REZENDE para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1311
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CLAUDIO JOSE ARAUJO, para o cargo que especifica.
Nº 1310
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RAI DONIZETI SOUZA SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 1309
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ROSANGELA SANTOS.
Nº 1308
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MAISA CAMPOS DA CRUZ, para o cargo que especifica.
Nº 5209
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica.
Nº 5208
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei nº. 5.013/2023 e dá outras providências.
Nº 1307
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). GELCIMARA CORDEIRO DECUFA CANTADORI.
Nº 1306
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MELIANE DUARTE GAZAROLI PEREIRA, para exercer interinamente o cargo que especifica.
Nº 1305
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). JOSE ROBERTO GARCIA.
Nº 1304
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI, do cargo que especifica.
Nº 8082
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Dracena – SP
Nº 8081
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial, conforme especifica.
Nº 5207
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 1° da Lei 3716, de 04/11/2009, conforme especifica.
Nº 1303
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ELISABETE LOPES DA SILVA PRADO.
Nº 1302
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ANISIO GOMES SALVADOR.
Nº 1301
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ROSANA SANTOS DA SILVA CRISTOFANI.
Nº 1300
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MIKAELLY LORRAINE SOUZA BERNARDO, do cargo que especifica.
Nº 1299
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JOSE CARLOS PEREIRA.
Nº 1298
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). RUBENS CARLOS GONCALVES PENAS.
Nº 1297
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). FRANCILENE BELO EVARISTO.
Nº 1296
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). KARINA BARONI DE OLIVEIRA.
Nº 1295
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) ANA CLAUDIA FERREIRA YONEMOTO.
Nº 1294
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MURILO CARLOS TREVISAN, para o cargo que especifica.
Nº 5206
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 5205
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências
Nº 5204
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento/Colaboração e dá outras providências.
Nº 1293
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CRISTIANO APARECIDO CASAGRANDE, para o cargo que especifica.
Nº 1292
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) WILLIAM FABIANO COSTA DE PAULA.
Nº 624
Lei Complementar
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011.
Nº 5202
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Nº 1291
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do (a) servidor (a) ELISANGELA ESQUERDO CIOFFI, no cargo que especifica.
Nº 1290
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do (a) servidor (a) KATIA SOARES SILVA, no cargo que especifica.
Nº 1289
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). FLAVIA ARAUJO ANTONIO BARROS.
Nº 1288
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). RONALDO FERNANDES DA CRUZ.
Nº 1287
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JEANE DE OLIVEIRA HONORIO.
Nº 1286
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) MARIA HELENA PASQUALETO para o cargo que especifica.
Nº 1285
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) MARIA HELENA PASQUALETO, do cargo que especifica.
Nº 1284
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ADRIANA PAULA BRUSCHIERE.
Nº 1283
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LEONARDO KENJI HASHIMOTO.
Nº 1282
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA o (a) servidor (a) para prestar serviços junto ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CPMA e Programa de Atenção ao Egresso e Família - CAEF,
Nº 1281
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ISABELLA DA SILVA SOARES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1280
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 550/2025, que nomeou o(a) Sr(a). VALDENICE DOS SANTOS, para exercer a função que especifica.
Nº 1279
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 1256/2025, que nomeou o(a) Sr(a). BERENICE FRANCISCA MARQUES BARBOSA, para exercer a função que especifica.
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