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Nº 3782
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação e doação de CPUs e monitores de computador para entidades beneficentes.
Nº 3467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de parte de via pública que especifica e dá outras providências.
Nº 3267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de partes de vias públicas que especifica e dá outras providências.
Nº 3179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, a proceder a desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências.
Nº 3112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Recreio; quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências.
Nº 3085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Lazer; quadra 19 do Jardim Brasilândia e dá outras providências.
Nº 2965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1932, de 12 de outubro de 1.989, que dispõe sobre autorização para desafetação da parte de um sistema de lazer; prolongamento de Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Nº 2931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de partes de vias públicas que especifica e dá outras providências.
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação da condição de via pública e posterior doação de faixas de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de via pública e posterior permuta que especifica e dá outras providências.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de via pública, doação e recebimento de áreas que especificam e dá outras providências.
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar parte do Sistema de Recreio n.º 03, do Loteamento denominado Jardim Alvorada, Gleba Abolição e dá outras providências.
Nº 2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar parte do Sistema de Lazer São Manoel, e dá outras providências.
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Lazer; Prolongamento de Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de Via Pública e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1202, de 25/10/77; desafetação de ruas; doação de áreas e dá outras providências.
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e áreas de lazer e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e dá outras providências.
Nº 1381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de Via Pública e sua doação à Empresa Aoki S/a. - Comércio, Indústria e Importação, e dá outras providências.
Nº 1191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas de nossa cidade, doação à Fazenda do Estado e dá outras providências.
Nº 1182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública de nossa cidade, doação à firma AOKI S/A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, e dá outras providências.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública da Cidade, que especifica.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 09:54
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