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14 atos encontrados
Nº 3457
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador José Antonio Pedretti Dispõe sobre o acesso de Líderes Religiosos nas dependências dos hospitais públicos e particulares e dá outras providências.
Nº 3385
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho – “Teste do Olhinho” em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3379
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2006
Situação: Em vigor
De autoria dos Vereadores José A. Pedretti e Francisco Eduardo A. Rossi. Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e ainda quando o paciente for portador de deficiência e dá outras providências.
Nº 3345
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas de combate a Leishmaniose e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3312
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2005
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei n.º 026/2005, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, subscrito pelo Vereador Juliano Brito Bertolini) Dispõe sobre a presença de uma ambulância em condições de utilização, em shows e eventos e dá outras providências.
Nº 3310
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2005
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei n.º 031/2005, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, subscrito pelo Vereador Juliano Brito Bertolini) Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos da rede municipal de saúde a prescreverem medicamentos pelo nome do principal princípio ativo ou pelo nome genérico e dá outras providências.
Nº 3141
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2003
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei n.º 009/03, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto, subscrito pelo Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre a indicação de hospitais e unidades de saúde nas vias públicas do município.
Nº 3106
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3086
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2002
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei nº 047/02, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelo Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Dracena e dá outras.
Nº 3069
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3011
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adotar no Município de Dracena, o regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n.º 12.342, de 27/09/78, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação das saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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