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Nº 4367
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN para incentivar e viabilizar a instalação de 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena, conforme especifica.
Nº 251
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 224
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas à Thomas Y. Takahashi & Cia. Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção da tarifa de ligação de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 214
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/01/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.829, de 13.10.99, que concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 2977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, para o cidadão desempregado e comprovadamente carente.
Nº 2951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2829, de 13.10.99, que concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 2829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 2645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que especifica e dá outras providências.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1991
Situação:
Em vigor
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às atividades que especifica e dá outras providências.
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1990
Situação:
Em vigor
Concede isenção de pagamento de taxas ao imóveis com construção residencial, de propriedade de aposentados, nas formas que especificam e dá outras providências.
Nº 1712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos aposentados residentes no município de Dracena.
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reconhecimento de microempresas no âmbito do Município, concede isenção fiscal e dá outras providências.
Nº 1460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1982
Situação:
Em vigor
Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às atividades que especifica e dá outras providências.
Nº 1443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas na forma que especifica.
Nº 1405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1981
Situação:
Em vigor
Concede isenção de impostos e dá outras providências.
Nº 1190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de multa, juros de mora e correção monetária, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, nos termos da compensação de crédito líquidos e certos, vencidos ou vincendos, permitida pela Lei nº 1181, de 06/04/77.
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais, com isenções e dá outras providências.
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos à empresas ou pessoas que caracteriza, durante o prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de multa moratória até o dia 15 de outubro de 1968.
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1966
Situação:
Em vigor
Concede Isenção e Desconto do Imposto de Indústrias e Profissões aos estabelecimentos Bancários de Dracena e dá outras providências.
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1964
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos ou taxas municipais, os feirantes desta cidade.
Nº 492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe e sobre as concessões de isenção do imposto de publicidade e de descontos no imposto de indústrias e profissões, aos comerciantes que tenham colocado ou venham a colocar, na fachada dos seus estabelecimentos, anúncios luminosos, e dá outras providências.
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas sobre plantas para construções de casas "tipos populares" cuja metragem não exceda a 45 metros quadrados.
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1963
Situação:
Em vigor
Concede isenção de todos os impostos municipais a partir do exercício de 1964, a todas as cooperativas que se acham instaladas ou que venham a se instalar no território do município de Dracena.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção das taxas de pavimentação e de colocação de guias e sargetas que incidirem sobre os imóveis pertencentes às seitas religiosas de qualquer culto e as instituições de assistência social.
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial, pelo prazo de 3 (três) anos, a todos os imóveis construídos e concluídos nas 1ª, 2ª e 3ª zonas urbanas desta cidade, a partir de 1º de abril de 1962 até 31 de dezembro de 1962.
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de licença especial para o funcionamento do comércio no período de 06 de dezembro de 06 de janeiro.
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção da multa de móra sobre os impostos e taxas aos credores da Prefeitura.
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais a toda propriedade rural até 20 alqueires.
Nº 327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão, à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de isenção de pagamento da taxa de utilização dos serviços de esgotos sanitários desta cidade, mediante a permissão, por parte da beneficiada, do uso da sua faixa de terra para a construção de obras da mesma rede de esgotos.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de Impostos e taxas de água e Luz aos Templos Religiosos, Entidades de Assistência Social, Sedes de Partidos Políticos, Estabelecimentos de ensino gratuito e Escolas Profissionais gratuitas.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais às pessoas idosas inválidas.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1960
Situação:
Em vigor
Isenta de todos os Impostos Municipais, as Industrias que se instalarem no Município de Dracena, até 31 de Dezembro de 1965.
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas que especifica, pelo prazo de 05 anos, à Casa de Saúde e Maternidade São José, de Dracena.
Nº 265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/01/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de impostos ao Hotel Municipal que for construído na cidade nos termos da Resolução nº 14/59 da Caixa Econômica do Estado.
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:51
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