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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/03/2026 às 13h39
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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15183 atos encontrados
Nº 320
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) AIRTON VITOR DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) APARECIDO PORFIRIO SOARES e dá outras providências.
Nº 318
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CAIO CESAR ALVES e dá outras providências.
Nº 317
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CARLOS ANTONIO LUZIA e dá outras providências.
Nº 316
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CIRSO PEREIRA DA ROCHA e dá outras providências.
Nº 315
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CLAUDIO SALES DE BARROS e dá outras providências.
Nº 314
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ELIENE DOS SANTOS CANALLES e dá outras providências.
Nº 313
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) GABRIEL VALERIO DO NASCIMENTO e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) HEITOR CRISTIAN ZANIBONI e dá outras providências.
Nº 311
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JOSE CARLOS PEREIRA e dá outras providências.
Nº 310
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JOSE DAS CANDEIAS DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 309
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JUAREZ ALVES PINTO e dá outras providências.
Nº 308
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) KATIA PERPETUA MARTINS e dá outras providências.
Nº 307
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LEONARDO DE MENEZES VIEIRA e dá outras providências.
Nº 306
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LEONIDIO GONSALVES DA SILVA e dá outras providências.
Nº 305
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUCAS FIRMINO BRANCO e dá outras providências.
Nº 304
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUIZ AUGUSTO ALVES e dá outras providências.
Nº 303
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUIZ DOMILSON LADISLAU e dá outras providências.
Nº 302
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) MARLI ALVES MORAIS DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 301
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ODEMAR RIBEIRO DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 300
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) TIAGO DENER PEREIRA e dá outras providências.
Nº 299
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) VIVIAN PERPETUA MARTINS DE ANDRADE e dá outras providências.
Nº 298
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) WILLIAM QUERINO DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 297
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) WILLIAN MARCELO DE MELO XAVIER e dá outras providências.
Nº 296
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ANDERSON SOARES MACHADO e dá outras providências.
Nº 295
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CLAUDIO JOSE ARAUJO e dá outras providências.
Nº 294
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) BRUNA RISSETE FERRO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 5271
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica. Altera Conselho de Desenvolvimento Rural.
Nº 642
Lei Complementar
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências.
Nº 293
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) KATIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CEARA, do cargo que especifica.
Nº 292
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). FABIO VERGINASSI RODRIGUES.
Nº 291
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ACOMPANHANTE ao (a) Sr (a). IDALINA LEA BAZOTTE MAZZO.
Nº 8169
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 7.825/2023, conforme especifica.
Nº 290
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). APARECIDA BENEDITA DE SOUSA SILVA.
Nº 289
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PATRICIA BATISTELA INOCENCIO.
Nº 288
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). LUCINEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS.
Nº 287
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ABILIO CLIMACO PEREIRA.
Nº 286
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ANTONIO EDUARDO PENHA e dá outras providências.
Nº 285
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARIANA LUCIDIO GIMENEZ para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 284
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ELIANA HOSHIMOTO ALVES para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 283
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) FLORINDO PINHANELI, do cargo que especifica.
Nº 282
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) PAULO DE OLIVEIRA FERRAZ, do cargo que especifica.
Nº 281
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENA.
Nº 280
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANA LUCIA JOAQUIM DOS SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 279
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) JOAO HENRIQUE ALVES CUSTODIO, do cargo que especifica.
Nº 278
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ENAIE SANCHES DE SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 277
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) KATIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CEARA, para o cargo que especifica.
Nº 276
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) GABRIELA CRUZ ALMEIDA, para o cargo que especifica.
Nº 275
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ACOMPANHANTE ao (a) Sr (a). CRISTINA MAIA PRADO.
Nº 274
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ACOMPANHANTE ao (a) Sr (a). ELISANGELA OLIVEIRA DOS ANJOS.
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Portal atualizado em: 06/03/2026 16:59
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