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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 16h13
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14565 atos encontrados
Nº 1743
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). LUCIANA MARQUES PECCEGUEIRO SEGURA.
Nº 1737
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). LUCIANA CAVALCANTE DE FREITAS
Nº 1736
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ELIANE CONCEICAO MOLITOR.
Nº 1697
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANA ISABELLA PIMENTA DO NASCIMENTO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1696
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JONAS MARTINS DIAS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1695
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
Nº 1694
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) EDUARDO FRESNEDAS DE OLIVEIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1693
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). VIVIANE DE MATOS SANTOS.
Nº 1692
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JOICE ALVES DOS SANTOS.
Nº 1691
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ELIANE MADUREIRA PARA GOMES.
Nº 1690
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) ROSEMIR MONTEIRO.
Nº 1689
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARIA ANTONIA MIRANDA SPOSITO.
Nº 1688
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA A SUSPENSÃO do (a) Sr (a). FABIO MORAES SANTOS.
Nº 1687
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARIA ESMERALDA POLETO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1686
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). EDMARA FRANCIS DEZEN.
Nº 1685
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). PAOLA DENONI PIETRUCCI.
Nº 1684
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ELVIS DA SILVA ANDRADE.
Nº 1683
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). WELITON PESSOA DE MACEDO.
Nº 1682
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MELIANE DUARTE GAZAROLI PEREIRA, para exercer interinamente o cargo que especifica.
Nº 1681
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). TATIANE APARECIDA GAVA LOPES.
Nº 1680
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SANDRA LEE MAZARIN MARINI.
Nº 1679
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). FLAVIA SABRINA RONDI DE SOUZA.
Nº 1678
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). EDILEUSA DIAS DOS SANTOS.
Nº 1677
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). MARCIA NEVES DE SA MANHANI.
Nº 1676
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). GLAUCIUS DIAS DA SILVA ALEXANDRE.
Nº 1675
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). TATIANE LOPES DA SILVA.
Nº 1674
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DANIELA DA CRUZ MORAES.
Nº 1673
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) TATIANE GRASIELI BARIZONI REGATIERI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1672
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação e extensão da designação da suplente do Conselho Tutelar.
Nº 1671
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). JOICE DE SOUZA SILVA.
Nº 1670
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). KADIDIA ALINE ANTUNES LARA.
Nº 1669
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). VANDERLEI DURAES VERGINIO.
Nº 1668
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS
Nº 1667A
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MATHEUS HENRIQUE LUNAS ALVES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1667
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NATIELI RAFAELA ALONSO.
Nº 1666
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NATALIA GIBOTTI GANDOLFI.
Nº 1665
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) JANAINA KATIELLI RAMOS MARTINS para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1664
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). AGNALDO GOMES.
Nº 1663
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARIANA LUCIDIO GIMENEZ para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1662
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) PEDRO DUTRA CORREIA, do cargo que especifica.
Nº 1662A
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1661
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) LEANDRO MANZATTO, para o cargo que especifica.
Nº 1660
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ANTONIO ALVES DA SILVA, para o cargo que especifica
Nº 1659
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da contratação temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO e dá outras providências.
Nº 1658
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) LEANDRO CARVALHO PISTORI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1657
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANGELICA APARECIDA DA SILVA, do cargo que especifica.
Nº 5242
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.426, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 5241
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Dracena, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.
Nº 5240
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Dracena, e dá outras providências.
Nº 1656A
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) BRUNO HENSCHEL NETO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 07/11/2025 09:58
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