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Legislação
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Atualizado em: 13/08/2026 às 16h32
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15893 atos encontrados
Nº 924
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) VALDETE RODRIGUES FABIANI, para o cargo que especifica.
Nº 923
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). FABIO VERGINASSI RODRIGUES.
Nº 922
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) ADRIANA CRISTINA VALETTE, para o cargo que especifica.
Nº 921
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO MAURO, para o cargo que especifica.
Nº 920
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) JOSE ADOLFO DE BRITO, do cargo que especifica.
Nº 919
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ANDREA CRISTINA DE SA BASSETO.
Nº 918
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o(a) Sr(a) TAINY MARTINS BROGIN para o cargo que especifica.
Nº 917
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) YARA CHRISTIANI LOPES MIZONI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 916
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) TANIA TESSARI SOARES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 915
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) LIVIA RENATA FRANZONI MARTINS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 914
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) DANIELE TREVIZAN FABIANO ALVES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 913
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) DEBORA APARECIDA RODRIGUES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 912
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) MARIA EDUARDA GREGORIO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 911
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARLI ALVES MORAIS DE SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 910
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) DANIELE TREVIZAN FABIANO ALVES, do cargo que especifica.
Nº 909
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ALESSANDRA MARA DE SOUZA DALCENO NASCIMENTO.
Nº 908
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) DANIELE SANTINA DA CRUZ ARAUJO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 907
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) JOYCE XAVIER SANCHES BRITO, do cargo que especifica.
Nº 906
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). CRISTINA MAIA PRADO.
Nº 905
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA ARAUJO MARTINS PACHECO.
Nº 904
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). GABRIELA DE ALMEIDA SA.
Nº 903
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ANA CAROLINA DE CARVALHO.
Nº 902
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) MARIA CLARA MARTINS CUNHA, para o cargo que especifica.
Nº 901
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) ANA LAIS DE SA JESUS, para o cargo que especifica.
Nº 900
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) DANIELA CRISTINA FELICIANO DE FREITAS, para o cargo que especifica.
Nº 899
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) MONICA ANDREIA DA SILVA, para o cargo que especifica.
Nº 898
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). CELIA DE OLIVEIRA.
Nº 897
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARISA MARQUES ALVES DE LIMA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 896
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 895
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). ELISMAR REGINA MOREIRA.
Nº 894
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da contratação temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO e dá outras providências.
Nº 893
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da contratação temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO e dá outras providências.
Nº 892
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). ALINE DA SILVA ANDRADE.
Nº 891
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) NATALIA LOPES AGOSTINHO SOSIN, do cargo que especifica.
Nº 890
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) SIDNEY VENANCIO PEREIRA, do cargo que especifica.
Nº 889
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ANDRESSA PRICILA DE ARAUJO RAGASSI.
Nº 888
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ALICE APARECIDA TAVARES OLIVEIRA.
Nº 887
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). VITORIA PERIANEZ MONTEIRO.
Nº 886
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ISABELLA DA SILVA SOARES.
Nº 885
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). CRISLEY DE SOUZA ALMEIDA SANTANA.
Nº 884
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). THAISA DA SILVA VIEIRA.
Nº 883
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ANDREA CRISTINA RISSETE FERRO.
Nº 882
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ROSIMEIRE JACINTO, do cargo que especifica.
Nº 881
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GABRIELA DA SILVA SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 880
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a Sra. ANA CANDIDA MEIRELLES JUNQUEIRA FERNANDES.
Nº 879
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ FERREIRA.
Nº 878
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) AMAURI JOSE DA SILVA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 877
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) TAMIRES D'ALESSIO DE AGUIAR, para o cargo que especifica.
Nº 876
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) POLIANNA NOGUEIRA VITAL.
Nº 875
Portaria
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA ACOMPANHANTE ao(a) Sr(a). ELISANGELA OLIVEIRA CORDEIRO.
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