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Atualizado em: 09/10/2026 às 08h57
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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16153 atos encontrados
Nº 8240
Decreto
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022, para instituir procedimento de acompanhamento e fiscalização mensal do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, estabelecer critérios e indicadores de avaliação da prestação dos serviços e dar outras providências.
Nº 5310
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 4.697 de 02 de outubro de 2018 Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Nº 8239
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a decretação de feriado escolar e dá outras providências.
Nº 1139
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA.
Nº 1138
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) IARA SILVA DE OLIVEIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1137
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ISIS GABRIELI LIMA TOSSATO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1136
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GABRIELA DE FATIMA MORAIS em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1135
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). RENATA MERCEDES IENNY DE SOUZA.
Nº 5309
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Dracena/SP do “Dia Municipal da Fibromialgia”, bem como os direitos da pessoa portadora de fibromialgia como pessoa com deficiência e dá outras providências.
Nº 1134
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JOZIELLE BALBINO GUARISSO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1133
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ARIANY VALERIA DOS SANTOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1132
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JOAO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1131
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) HELOISA MARTINS SANTOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1130
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) CAUE BASTOS CELESTINO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1129
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANDREA CAVALCANTI FAVERO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1128
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANA LAURA DE SOUZA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que especifica e dá outras providências.
Nº 1127
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) FLAVIA CREPALDI LIMA, no cargo que especifica.
Nº 1126
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) RAIMUNDA PAULO DE OLIVEIRA AZEVEDO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 1125
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) MARA RUBIA COSTA MARTINS FARIAS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 1124
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) LOURDES RIBEIRO GOMES SPIGOTTI NEVES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 1123
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr.(a) ARACELI PEREIRA ZABINI, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer a função que especifica.
Nº 1122
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANDREY CRISTYAN DOS SANTOS GONCALVES, do cargo que especifica.
Nº 1121
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGAR a substituição do (a) Sr (a) MARISA MARQUES ALVES DE LIMA no cargo que especifica.
Nº 8237
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Meio Ambiente
Nº 1120
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LOURDES RIBEIRO GOMES SPIGOTTI NEVES, do cargo que especifica.
Nº 1119
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, para o cargo que especifica.
Nº 1118
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) CLAUDINEI ESPARÇO AGUERRA, para o cargo que especifica.
Nº 1117
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) RANGEL SOARES VASCONCELOS, para o cargo que especifica.
Nº 1116
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ISIS GABRIELI LIMA TOSSATO, do cargo que especifica.
Nº 1115
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) IARA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo que especifica.
Nº 1114
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MURILLO NOGUEIRA VIANA, do cargo que especifica.
Nº 1113
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LUCAS ROSA DE SA MORAES, do cargo que especifica.
Nº 1112
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARA RUBIA COSTA MARTINS FARIAS, do cargo que especifica.
Nº 1111
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GABRIELA DE FATIMA MORAIS, do cargo que especifica.
Nº 8235
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação provisória do Loteamento “RESIDENCIAL GREEN VILLE II”.
Nº 1110
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao(a) Sr(a). LUANA NAIARA DA SILVA LOPES.
Nº 1109
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao(a) Sr(a). MARIA EDUARDA DE LIMA RUFATO.
Nº 1108
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) FERNANDA USSIFATTI PIVA, do cargo que especifica.
Nº 1107
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ADRIANO LIMA DE ARAUJO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1106
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao(a) Sr(a). JESSICA SILVA DA CUNHA ROSAO.
Nº 1105
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MONICA DOS SANTOS VICENTINI, do cargo que especifica.
Nº 1104
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao(a) Sr(a). ISMAYLIM BANAR QUAGLIO.
Nº 1103
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). ADRIANA PEDRACCI MAZIERO.
Nº 1102
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) JOÃO VITOR GRATÃO DE FARIAS LOPES, para o cargo que especifica.
Nº 1101
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). CACILDA CANOLA RIBEIRO.
Nº 1100
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) JOAO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 8234
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da utilização do Centro Comunitário de Jamaica pelos munícipes, estabelece regras para sua utilização, conservação e funcionamento, e dá outras providências.
Nº 1099
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) SABRINA DOS SANTOS OLIVATTI.
Nº 1098
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA ACOMPANHANTE ao(a) Sr(a). DANIELE APARECIDA ALVES MARTINS.
Nº 1096
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LUCAS ROCHA DOS SANTOS, do cargo que especifica.
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