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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 16h28
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14036 atos encontrados
Nº 1271
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 541/2025, que nomeou o(a) Sr(a). JOAO HENRIQUE ALVES CUSTODIO, para exercer a função que especifica.
Nº 1270
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 524/2025, que nomeou o(a) Sr(a). GEDALVA ALVES CORREIA MIRANDA, para exercer a função que especifica.
Nº 1269
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 1201/2025, que nomeou o(a) Sr(a). MARIA SONIA FERREIRA RANGEL, para exercer a função que especifica.
Nº 1268
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JOYCE XAVIER SANCHES BRITO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1267
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NAYARA CAMPOS DE LIMA.
Nº 1266
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). FERNANDO LUIZ JACOBS.
Nº 1265
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANA MARIA JANINI TEMPORIM.
Nº 1264
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). OSMAIR ALVES DOS SANTOS.
Nº 1263
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MURIELI FONSATI MAZZARO PEREIRA, para o cargo que especifica.
Nº 1262
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) SARA DOS SANTOS TAMIAO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1261
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) SARA DOS SANTOS TAMIAO, do cargo que especifica.
Nº 1260
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) APARECIDA NUNES CARDOSO MACHADO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1259
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANA LAURA FARIAS DA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1258
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ADRIANA FRANCHI SILVA GONÇALVES em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1257
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) LAURIELE MARTINS LOPES para o cargo que especifica.
Nº 1256
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) BERENICE FRANCISCA MARQUES BARBOSA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1255
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MONICA DE CASSIA BEATO ARAGAO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1254
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DIEGO BEZERRA ARAUJO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1253
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ANA CECILIA PASSONI SILVESTRE DOS SANTOS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1252
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 1123 /2025, que nomeou o(a) Sr(a). AMANDA KESYA RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função que especifica.
Nº 1251
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 1192 /2025, que nomeou o(a) Sr(a). EDILEINE MAZIN BALCIUNAS, para exercer a função que especifica.
Nº 1250
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ROSANA SANTOS DA SILVA CRISTOFANI.
Nº 1249
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) VILMA VIROLLI, do cargo que especifica.
Nº 1248
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) BRUNA MUNHOZ DA COSTA OLIVEIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1247
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANA CLAUDIA CORSATTO MONTREZOL.
Nº 1246
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). REGIANE CLAUDIA PAZINATO.
Nº 1245
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). APARECIDA DOS ANJOS MACHADO.
Nº 1244
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). FERNANDA CHRISTINA BARRETO RIBEIRO.
Nº 1243
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JAIME DELA BANDEIRA FERNANDES.
Nº 1242
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JULIA CRISTINA DA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1241
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) VERA LUCIA RODRIGUES MARQUES MOREIRA, do cargo que especifica.
Nº 1240
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CAMILA BALDERRAMAS MARTINEZ AQUINO.
Nº 1239
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) BRUNA RAMOS CECILIO, para o cargo que especifica.
Nº 1238
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANA MARIA BRITO.
Nº 5201
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 5.189/2025, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.
Nº 1237
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) THIAGO HENRIQUE RODRIGUES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 003/2022, que especifica e dá outras providências.
Nº 1236
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) CLAUDETE MOREIRA para o cargo que especifica.
Nº 1235
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). MAISA VASCONCELOS PEREIRA ESGOTTI.
Nº 1234
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). LEANDRO GUILHERME DOS SANTOS.
Nº 1233
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) FERNANDA OLIVEIRA SABINO RORATO, do cargo que especifica.
Nº 1232
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). VICTORIA MARIA FERREIRA DE SOUZA RENERO.
Nº 1231
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) LETICIA TEREZINHA PASCHOALETTE em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Edital nº 003/2022, que especifica e dá outras providências.
Nº 1229
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) VALDIRENE SARTI DE ARAUJO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1228
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) RACHEL MARQUES LIMA em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1227
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MILANA CUNHA DE ARAUJO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1226
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARAISA RIBEIRO NUNES ARAUJO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1225
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JUSSARA DA SILVA GUEDES em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1224
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ELLEN CRISLAINE ESQUERDO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1223
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) CLAUDEMIR CREPALDI, do cargo que especifica.
Nº 1222
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ELIANE APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, para o cargo que especifica.
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Portal atualizado em: 13/06/2025 19:09
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