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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/03/2026 às 09h07
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15208 atos encontrados
Nº 345
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MONIA MARIA BORGES DA COSTA, do cargo que especifica.
Nº 344
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ROSANGELA APARECIDA DE MELO.
Nº 343
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao (a) Sr.(a) JOSE ROBERTO DE SENA RODRIGUES.
Nº 342
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). CIRSA RODRIGUES DOS SANTOS.
Nº 341
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). NATALIA CLAUDINO DE SOUZA.
Nº 340
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) TIAGO DUARTE ULIAN, para o cargo que especifica.
Nº 339
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao (a) Sr.(a) TASSIANE KELLER STIVARI MANTOVANELI.
Nº 338
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CACILDA CANOLA RIBEIRO.
Nº 337
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARCIA NEVES DE SA MANHANI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 336
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JULIANO MACHADO FERRAZ.
Nº 335
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO ao (a) Sr (a). MARCELO DE OLIVEIRA NEVES.
Nº 334
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO ao (a) Sr (a). ANGELO JOSE GRILO DA SILVA.
Nº 333
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). FRANCINE BACARO VASCONCELOS ALENCAR.
Nº 332
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ADRIELE SILVA SOATO CAVALHEIRO.
Nº 331
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) TAYNA BOLDONI REDIGULO, do cargo que especifica.
Nº 330
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARCIO ZEFERINO GONCALVES.
Nº 329
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). STEFFANY APARECIDA GARCIA FERNANDES.
Nº 328
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DANIELA HELOISA ANTONIO FOGANHOLI.
Nº 327
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) AMAURI JOSE DA SILVA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 326
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) VITORIA CAROLINA DA SILVA, do cargo que especifica.
Nº 325
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) THAISA DA SILVA VIEIRA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 324
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ROSELI DE SOUZA ALMEIDA.
Nº 323
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LIVIA TIEKO CERVO MACENO.
Nº 322
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) LEANDRO CARVALHO PISTORI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 321
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) GRAZIELY DA SILVA GAMA NOVAES para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 320
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) AIRTON VITOR DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) APARECIDO PORFIRIO SOARES e dá outras providências.
Nº 318
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CAIO CESAR ALVES e dá outras providências.
Nº 317
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CARLOS ANTONIO LUZIA e dá outras providências.
Nº 316
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CIRSO PEREIRA DA ROCHA e dá outras providências.
Nº 315
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) CLAUDIO SALES DE BARROS e dá outras providências.
Nº 314
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ELIENE DOS SANTOS CANALLES e dá outras providências.
Nº 313
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) GABRIEL VALERIO DO NASCIMENTO e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) HEITOR CRISTIAN ZANIBONI e dá outras providências.
Nº 311
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JOSE CARLOS PEREIRA e dá outras providências.
Nº 310
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JOSE DAS CANDEIAS DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 309
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) JUAREZ ALVES PINTO e dá outras providências.
Nº 308
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) KATIA PERPETUA MARTINS e dá outras providências.
Nº 307
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LEONARDO DE MENEZES VIEIRA e dá outras providências.
Nº 306
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LEONIDIO GONSALVES DA SILVA e dá outras providências.
Nº 305
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUCAS FIRMINO BRANCO e dá outras providências.
Nº 304
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUIZ AUGUSTO ALVES e dá outras providências.
Nº 303
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) LUIZ DOMILSON LADISLAU e dá outras providências.
Nº 302
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) MARLI ALVES MORAIS DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 301
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ODEMAR RIBEIRO DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 300
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) TIAGO DENER PEREIRA e dá outras providências.
Nº 299
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) VIVIAN PERPETUA MARTINS DE ANDRADE e dá outras providências.
Nº 298
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) WILLIAM QUERINO DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 297
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) WILLIAN MARCELO DE MELO XAVIER e dá outras providências.
Nº 296
Portaria
Baixar
Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE ao(à) servidor(a) Sr.(a) ANDERSON SOARES MACHADO e dá outras providências.
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (18) 3821-8000
Endereço: Avenida José Bonifácio, 1437 Centro | CEP: 17900-165
De Segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas
CNPJ: 44.880.060/0001-11
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 17/03/2026 15:26
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