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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/09/2025 às 15h08
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Anexos
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14361 atos encontrados
Nº 1534
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PAULO CESAR GRANDE.
Nº 1533
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MURIELI FONSATI MAZZARO PEREIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 001/2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 1532
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CATIA REGINA BATISTA.
Nº 1531
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). FRANCINE BACARO VASCONCELOS ALENCAR.
Nº 8111
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto facultativo 21 nov
Nº 1530
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LIGIA MARA AUGUSTO GAION MARSON, do cargo que especifica.
Nº 1529
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). RAQUEL FERREIRA DA SILVA ANSELMO.
Nº 1528
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). GISLENE ANTONIO VIANA.
Nº 1527
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) KLEBER CRISTIANO DA COSTA CARLOS.
Nº 1526
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ODAIR JOSE ALVES.
Nº 1525
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) WANDERSON DIAS FERREIRA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1524
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MELISSA PORTARI DELLA BANDEIRA.
Nº 1523
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). SOLANGE FERREIRA MACHADO.
Nº 1522
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). VALDECI PEREIRA MACIEL.
Nº 1521
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANDRE LUIZ MELO.
Nº 1520
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) DIEGO RAMOS SALVADOR, para o cargo que especifica.
Nº 1519
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) VANDERLEI APARECIDO FERNANDES, para o cargo que especifica.
Nº 1518
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MARILEIDE DA SILVA GIARETTA RIBEIRO, para o cargo que especifica.
Nº 1517
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CRISTIANE QUEIROZ CAROLINO.
Nº 1516
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). SIDILEI DA COSTA OLIVEIRA.
Nº 1515
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) DANIELA CARLOS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1514
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
Nº 1513
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA A SUSPENSÃO do (a) Sr (a). KARINA MIORIM MACHADO.
Nº 1512
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MARCELO ANGELO ALTRAN, para o cargo que especifica.
Nº 1511
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) BARBARA YURI UEMURA para o cargo que especifica.
Nº 1510
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). LAURIELE MARTINS LOPES.
Nº 1509
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). MAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA.
Nº 1508
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). FLAVIA TAYS RAMAL SILVA
Nº 1507
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ANA APARECIDA SASSO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1506
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) ANGELICA APARECIDA DA SILVA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1505
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MAGDA MORELLI DA SILVA PRATES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1504
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 634/2025, que nomeou o(a) Sr(a). TEREZA ALINE DE ARAUJO FEITOSA, para exercer a função que especifica.
Nº 1503
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). TAISA DOS SANTOS CONCEICAO.
Nº 1502
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DIRCE APARECIDA BEDUN.
Nº 1501
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) JOICE TEIXEIRA CASSIANO, do cargo que especifica.
Nº 1500
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MAYRA BERNAVA SIMOES.
Nº 1499
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARIALVA CRUZ DE JESUS.
Nº 1498
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) NAYRA MODESTO DOS SANTOS NUNES, do cargo que especifica.
Nº 1497
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao (a) Sr (a). ANA BEATRIZ RODRIGUES VESPASIANO.
Nº 1496
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ARIADNE JODAS BECHUATE para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1495
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ADRIANO DE ALMEIDA, para o cargo que especifica.
Nº 1494
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ROSILENE STEFANELLI JUNQUEIRA SANCHES para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1493
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARIA PAULA LOBO SATURNINO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1492
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) ANDREA CRISTINA RISSETE FERRO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 8109
Decreto
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Data: 30/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial, conforme especifica.
Nº 1491
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao (a) Sr.(a) TALITA FERRARI DE SOUZA.
Nº 8108
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL PAINEIRAS” e transformação de Loteamento Aberto em Loteamento de Acesso Controlado, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 8107
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2027, conforme especifica.
Nº 1490
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). SANDRA DE ALMEIDA SILVA.
Nº 1489
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). NATALIA DE ANDRADE GOMES
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Portal atualizado em: 15/09/2025 17:46
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