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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/01/2026 às 15h20
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
15004 atos encontrados
Nº 176
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) CLAUDETE MOREIRA para o cargo que especifica.
Nº 175
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) HELAINE PATRICIA CARDOSO SILVA ZAMAIO para o cargo que especifica.
Nº 174
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) ALINE DA ROCHA BENATI para o cargo que especifica.
Nº 173
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) HELAINE PATRICIA CARDOSO SILVA ZAMAIO, do cargo que especifica.
Nº 172
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) CLAUDETE MOREIRA, do cargo que especifica.
Nº 171
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) ALINE DA ROCHA BENATI, do cargo que especifica.
Nº 170
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) ROSELI APARECIDA DA SILVA CECILIO, do cargo que especifica.
Nº 8162
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumento água e coleta de esgoto.
Nº 8161
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
Nº 8159
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Urbano, conforme especifica.
Nº 169
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ROSANGELA BORDINI MONCALE.
Nº 161
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CLODOALDO GAZOLA DOCE, para o cargo que especifica.
Nº 8158
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Descongela
Nº 151
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANA CAROLINA FERREIRA CAOBIANCO, do cargo que especifica.
Nº 150
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) SILVIO DIAS DA SILVA, para o cargo que especifica.
Nº 149
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) REGINA FERREIRA DA SILVA FIUZA, para o cargo que especifica.
Nº 148
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). PRISCILA FERNANDA ADAMI.
Nº 147
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS GADIOLI.
Nº 8157
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Piso professores 2026.
Nº 145
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SILVANA GAMA DA SILVA PIVETA.
Nº 144
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CARLOS HENRIQUE DA SILVA, para o cargo que especifica.
Nº 143
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GABRIELE PEREIRA DE SOUZA SILVA ALMEIDA, do cargo que especifica.
Nº 142
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARIA EDUARDA GREGORIO, do cargo que especifica.
Nº 8156
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 141
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) GEISILAYNE FURIOSO DE SOUZA BORGES, para o cargo que especifica.
Nº 140
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RENATA MAIA CAVALHEIRO DE ASSIS, do cargo que especifica.
Nº 139
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GISELE DE ALMEIDA ENOMOTO MORENO, do cargo que especifica.
Nº 138
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MARIA TEYCIANNE MONTE DA SILVA, do cargo que especifica.
Nº 8155
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014. R$45,87
Nº 137
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JAMILE CAROLINA SVIZZERO.
Nº 136
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DANIELA RIZZI MARANHO.
Nº 135
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) STEFANIA FRANCESCA GUSSONI CHIARI, para o cargo que especifica.
Nº 134
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SILVIA KARINE GONZAGA DA SILVA.
Nº 133
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RODRIGO JUNIOR SILVA DE SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 132
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MIRIAN CRISTINA BERNARDINI CARNEIRO.
Nº 131
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) PAULO CELSO APARECIDO DO NASCIMENTO para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 130
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ROSELI APARECIDA DA SILVA CECILIO.
Nº 129
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ALINE XAVIER LEITE, para o cargo que especifica.
Nº 128
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) AMANDA DE SOUZA BOSCHETTI MARQUES, para o cargo que especifica.
Nº 127
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) IVONE APARECIDA NUNES, para o cargo que especifica.
Nº 126
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) SIMONE YONE COELHO DE OLIVEIRA, para o cargo que especifica.
Nº 125
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LEONARDO DOS SANTOS CORTE, do cargo que especifica.
Nº 124
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) PATRICIA FERNANDA ADAMI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 123
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) THAISA DA SILVA VIEIRA para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 122
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) JAQUELINE GONCALVES MARTINEZ, para exercer interinamente o cargo que especifica.
Nº 121
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) EDER APARECIDO ALTRAN para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 120
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) RAUL ALVES FIGUEIREDO NETO, do cargo que especifica.
Nº 119
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ADRIANA PEDRACCI MAZIERO
Nº 641
Lei Complementar
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica. 10 cargos de Professor de EMEI.
Nº 118
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) DANIELE APARECIDA ALVES MARTINS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
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Anterior
Próxima
Última
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 30/01/2026 16:11
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