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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/10/2025 às 09h47
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14526 atos encontrados
Nº 1668
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS
Nº 1667
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NATIELI RAFAELA ALONSO.
Nº 1666
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NATALIA GIBOTTI GANDOLFI.
Nº 1665
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) JANAINA KATIELLI RAMOS MARTINS para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1664
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). AGNALDO GOMES.
Nº 1663
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) MARIANA LUCIDIO GIMENEZ para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1662
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) PEDRO DUTRA CORREIA, do cargo que especifica.
Nº 1661
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) LEANDRO MANZATTO, para o cargo que especifica.
Nº 1660
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ANTONIO ALVES DA SILVA, para o cargo que especifica
Nº 1659
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da contratação temporária de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO e dá outras providências.
Nº 1658
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) LEANDRO CARVALHO PISTORI para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1657
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANGELICA APARECIDA DA SILVA, do cargo que especifica.
Nº 5242
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.426, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 5241
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Dracena, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.
Nº 5240
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Dracena, e dá outras providências.
Nº 1656
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) FRANCINE SOUZA JACON FONSECA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº003/2025, para exercer a função que especifica.
Nº 1655
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). RAQUEL DE OLIVEIRA ALENCAR.
Nº 1654
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LUCIA ADELAIR DE OLIVEIRA MORALLES.
Nº 1653
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS.
Nº 1652
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). CAMILA BALDERRAMAS MARTINEZ AQUINO.
Nº 1651
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ANA CLARA GIARETTA DE OLIVEIRA ROCHA.
Nº 1650
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). LUCIANA GIBOTTI MEIRELLES.
Nº 1649
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA-SE A SUSPENSÃO do (a) Sr (a). KARINA MIORIM MACHADO.
Nº 8122
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto facultativo - dia do professor
Nº 8120
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Hóspede Oficial do Município de Dracena, conforme especifica. Governador do Rotary
Nº 1648
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA, do cargo que especifica.
Nº 1647
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) DANIELA FERREIRA DOS ANJOS PEREIRA para o cargo que especifica.
Nº 8119
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para constituírem a Junta Administrativa de Infrações - JARI.
Nº 1646
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) KEITY CRISTIANE MAXIMO DINIZ em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 8118
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL ALTA VILLE”.
Nº 1643
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LUCAS LEAO DE SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 5239
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Dracena e dá outras providências.
Nº 1642
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) TAIS CRISTINA POLIDORO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1641
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) LUCAS LEAO DE SOUZA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1640
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) LORENA NASCIMENTO SOARES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1639
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) LIVIA LIMA DIAS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1638
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GENI CLEI FANTIN SANCHES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1637
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ADINEIDE MESSIAS DO NASCIMENTO RIGOLO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1636
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) PEDRO DUTRA CORREIA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1635
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) NILZA CERQUEIRA SANTOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1634
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) CASSIA DE OLIVEIRA FERREIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1633
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) CLAUDECIR GONÇALVES DA SILVA OBANA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1632
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANDRE MATHEUS CAMELO NEVES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1631
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ROSELEYDE RODRIGUES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1630
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) FRANCINE RUFINO SPERETTA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1629
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARIANA AUGUSTA CARDINALI ROSSETO RASCACHI em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1628
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) BIANCA GAILOTI REZENDE em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1627
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ELIANE MARIA FISCHER MARINHO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1626
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANA LETICIA UMBELINO DURIGHETTO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1625
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) LETICIA SOARES NASCIMENTO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 17/10/2025 16:48
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