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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014. R$29,15 o dia trabalhado. 23/11/2021 9723
DECRETO Nº 7531, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os pontos facultativos e  os  feriados para o ano de 2022,  conforme especifica. 17/12/2021 2903
PORTARIA Nº 1581, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 DESIGNAR o(a) Sr.(a) JOAO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer em substituição o cargo que especifica. 09/11/2022 2232
PORTARIA Nº 1580, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). THIAGO VICENTE DOS SANTOS. 09/11/2022 2163
PORTARIA Nº 1579, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). SILVANA APARECIDA POLETTI TOSSATO. 09/11/2022 2143
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5076, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do art.1º da Lei nº 5002, de 11/01/202, que especifica. 21/09/2023 20
LEI ORDINÁRIA Nº 5077, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de Rua do Residencial Jequitibás, conforme especifica. 21/09/2023 18
LEI ORDINÁRIA Nº 5073, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 19/09/2023 10
LEI ORDINÁRIA Nº 5074, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 19/09/2023 13
LEI ORDINÁRIA Nº 5075, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do repasse de recurso complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. 19/09/2023 20
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