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DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014. R$29,15 o dia trabalhado. 23/11/2021 10525
DECRETO Nº 7531, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os pontos facultativos e  os  feriados para o ano de 2022,  conforme especifica. 17/12/2021 4356
LEI ORDINÁRIA Nº 4894, 22 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Dracena. 22/10/2021 2450
LEI ORDINÁRIA Nº 4909, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.855, de 10 de março de 2011 e dá outras providências. 22/12/2021 2309
DECRETO Nº 7487, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.365, de 12.01.2021. - transporte coletivo Vide Decreto nº 7.365/2021 alterado. 10/09/2021 2278
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8040, 26 DE MARÇO DE 2025 Declara luto oficial, conforme especifica 26/03/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 5184, 25 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências. 25/03/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 5183, 25 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a doação de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia e outras melhorias no imóvel e dá outras providências. 25/03/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 5182, 25 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre alteração na Lei 4.897, de 08 de novembro de 2021 e dá outras providências. 25/03/2025 7
PORTARIA Nº 871, 21 DE MARÇO DE 2025 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). TATIANE LOPES DA SILVA. 21/03/2025 0
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