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DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014. R$29,15 o dia trabalhado. 23/11/2021 9179
DECRETO Nº 7531, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os pontos facultativos e  os  feriados para o ano de 2022,  conforme especifica. 17/12/2021 2404
PORTARIA Nº 1581, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 DESIGNAR o(a) Sr.(a) JOAO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer em substituição o cargo que especifica. 09/11/2022 2122
PORTARIA Nº 1580, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). THIAGO VICENTE DOS SANTOS. 09/11/2022 2063
PORTARIA Nº 1579, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). SILVANA APARECIDA POLETTI TOSSATO. 09/11/2022 2046
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7721, 16 DE MARÇO DE 2023 Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal de Educação. 16/03/2023 17
DECRETO Nº 7720, 15 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PAC] de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. 15/03/2023 64
LEI COMPLEMENTAR Nº 577, 14 DE MARÇO DE 2023 Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. Matrícula nº 33.820. 14/03/2023 39
DECRETO Nº 7718, 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 14/03/2023 50
DECRETO Nº 7719, 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 14/03/2023 61
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