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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014. R$29,15 o dia trabalhado. 23/11/2021 10977
DECRETO Nº 7531, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os pontos facultativos e  os  feriados para o ano de 2022,  conforme especifica. 17/12/2021 5169
LEI ORDINÁRIA Nº 4909, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.855, de 10 de março de 2011 e dá outras providências. 22/12/2021 3406
LEI ORDINÁRIA Nº 4894, 22 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Dracena. 22/10/2021 3381
DECRETO Nº 7522, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO DECRETO Nº 7.517 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS/PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 2976
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 641, 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica. 10 cargos de Professor de EMEI. 16/01/2026 8
DECRETO Nº 8153, 12 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece os pontos facultativos e os feriados para o ano de 2026, conforme especifica. 12/01/2026 59
PORTARIA Nº 49, 12 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JULIANA MARCELA PESSOA PRADO. 12/01/2026 7
PORTARIA Nº 48, 12 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). CRISTINA ROSA LIMA. 12/01/2026 15
PORTARIA Nº 47, 12 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). LAIS MARIELY DA SILVA CRESPO. 12/01/2026 14
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