Ir para o conteúdo

Prefeitura de Dracena / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
Legislação
Atualizado em: 29/06/2026 às 11h34
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5297, 26 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº. 5.297    -      DE 26 DE JUNHO DE 2026.
======================================
Dispõe sobre a alteração do  artigo 2º da Lei nº 3.871 de 31 de março de 2011 e dá outras providências.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 3.871 de 31 de março de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – A Prefeitura Municipal de Dracena designará por Portaria comissão de avaliação imobiliária composta por cinco servidores municipais.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 26 de junho de 2026.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.  
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8228, 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 24/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5301, 24 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. 24/08/2026
PORTARIA Nº 963, 21 DE AGOSTO DE 2026 EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RAISSA EDUARDA SOUZA SILVA, do cargo que especifica. 21/08/2026
PORTARIA Nº 962, 21 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) EDUARDO VRECH, para o cargo que especifica. 21/08/2026
PORTARIA Nº 961, 21 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNAR o (a) Sr (a) TATIANE GRASIELI BARIZONI REGATIERI para exercer em substituição o cargo que especifica. 21/08/2026
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5297, 26 DE JUNHO DE 2026
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5297, 26 DE JUNHO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta