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e-SIC

Atualizado em: 12/05/2026 às 15h47

e-SIC

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Informações e-SIC

Unidade responsável: Departamento de Gabinete e Governo
Endereço: Av. José Bonifácio, 1437 - Centro (Paço Municipal)
Telefone: (18) 3821-8000
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira
Lei 12.527/2011 - LAI ; Decreto Municipal 7.534/2021

Prazos

Prazo para disponibilização: 20 dias, sendo possível prorrogá-lo por mais 10 dias mediante justificativa
Prazo para recurso: 10 dias
Prazo para manifestação do recurso: 5 dias
Os recursos serão analisados pela autoridade máxima do órgão responsável pela resposta

Documentos classificados:

Não houve nenhuma informação classificada com grau de sigilo no ano de 2025

Documentos desclassificados:

Não houve nenhuma informação desclassificadas no ano de 2025.