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Atualizado em: 19/06/2026 às 15h35
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DECRETO Nº 8215, 17 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N.º 8.215  -    DE 17 DE JUNHO DE 2026.
=========================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D  E  C  R  E  T  A  :
===============
Art. 1º.  Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 10 de julho de 2026. 
Art. 2º.  Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de junho de 2026.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
 Prefeita Municipal
Registrado e publicado no Diário Oficial do Município. 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5293, 17 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre desdobro de imóvel público municipal e alteração de finalidade e dá outras providências. 17/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5292, 17 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre alteração da finalidade de bem público e dá outras providências. 17/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 650, 17 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. 17/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 649, 17 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 635 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências. 17/06/2026
DECRETO Nº 8214, 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “JARDIM BORTOLATO V”. 16/06/2026
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