O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme a tipologia definida no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024. Essa medida visa garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade dos projetos, assegurando que sejam realizados de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
CONTATO PARA MAIS INFORMAÇÕES:
TEL: (18) 3821-8024
E-MAIL: licenciamentoambiental@dracena.sp.gov.br
Confira os documentos e o tutorial vinculados abaixo.