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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Municipal Nº 4232


Data Inicial:

23/09/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as atribuições de funções dos funcioná¬rios públicos municipais, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1.992.

Decreto Municipal Nº 4226


Data Inicial:

26/08/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 4.101, de 12.06.98, que regulamenta a Lei nº 2.750, de 07.05.98.

Decreto Legislativo Nº 0019


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0018


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0017


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0016


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0015


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0014


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0013


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0012


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-