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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3189


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3188


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3187


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Normas para loteamentos

Lei Ordinária Nº 3186


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3185


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3184


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3183


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3182


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3181


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 3180


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-