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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Municipal Nº 7286


Data Inicial:

29/06/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da suspensão do funcionamento de estabelecimentos e atividades considerados não essenciais e estende o prazo de quarentena, e dá outras providências de intensificação de medidas para enfrentamento da COVID-19.

Decreto Municipal Nº 7283


Data Inicial:

18/06/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o novo prazo da suspensão do funcionamento de estabelecimentos e atividades considerados não essenciais, e dá outras providências de intensificação de medidas para enfrentamento da COVID-19.

Decreto Municipal Nº 7280


Data Inicial:

15/06/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as medidas adotadas no Decreto de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Dracena, bem de outras medidas temporárias de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

Decreto Municipal Nº 7274


Data Inicial:

29/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o plano de retomada gradativa das atividades econômicas e da Administração Pública do município de Dracena e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)

Decreto Municipal Nº 7273


Data Inicial:

26/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento da feira livre e intensificação de medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus.

Decreto Municipal Nº 7270


Data Inicial:

12/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suspensão do trabalho dos servidores municipais que estejam impossibilitados de realizarem suas atribuições presencialmente em razão da situação de emergência no município de Dracena – pandemia decorrente do COVID-19 – e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7266


Data Inicial:

11/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do prazo fixado no “caput”, do art. 8, do Decreto nº 7.245, de 20 de março de 2020 e suas alterações, bem como da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Dracena, como medida de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto Municipal Nº 7265


Data Inicial:

08/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre horário especial de funcionamento do Cemitério Municipal de Dracena no dia 10 de maio de 2020, considerando a intensificação de medidas para enfrentamento da COVID-19.

Decreto Municipal Nº 7261


Data Inicial:

27/04/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação das férias escolares de 2020 na Rede Municipal de Ensino em razão da situação de emergência no município de Dracena – pandemia decorrente do COVID-19 – e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7260


Data Inicial:

22/04/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do funcionamento de estabelecimentos e atividades, o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Pública direta considerados não essenciais, e dá outras providências de intensificação de medidas para enfrentamento da COVID-19.