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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Municipal Nº 4101


Data Inicial:

12/06/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Lei nº 2.750, de 07.05.1998.

Decreto Legislativo Nº 0015


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0014


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0013


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0012


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0011


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0010


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0009


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0008


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0007


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-