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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Municipal Nº 5352


Data Inicial:

14/11/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, em favor do Governo do Estado de São Paulo, do imóvel que especifica.

Decreto Legislativo Nº 0009


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0009


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0008


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0008


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0006


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0006


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

-