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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 506


Data Inicial:

30/06/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. matrícula 8.185.

Lei Complementar Nº 505


Data Inicial:

30/06/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 504


Data Inicial:

19/05/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica.

Lei Complementar Nº 503


Data Inicial:

28/04/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017.

Lei Complementar Nº 502


Data Inicial:

14/04/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos profissionais de saúde contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP para gestão do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 7.244/2020 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 501


Data Inicial:

07/04/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e aos de outros órgãos que foram requisitados nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 7.244/2020 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 500


Data Inicial:

31/03/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Criação de 40 cargos de Professor Tutor de Educação Infantil.

Lei Complementar Nº 499


Data Inicial:

04/02/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Criação de 01 cargo de Chefe de Infraestrutura.

Lei Complementar Nº 498


Data Inicial:

27/01/2020

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei do PRODES.