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Nº 581

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a utilização de terrenos, a título precário e dá outras providências.

Nº 580

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, imposto sobre transmissão imobiliária "Inter-vivos" com o desconto de 50% (cinqüenta por cento), desde que lavrem as escrituras de compra e venda de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965.

Nº 579

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA.

Nº 578

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre arborização das ruas existentes em bairros residenciais desta cidade.

Nº 577

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.

Nº 576

Lei Ordinária

Data: 17/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição de construção de casas de madeira ao longo da Avenida Washington Luiz, nesta cidade.

Nº 575

Lei Ordinária

Data: 14/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes e dá outras providências.

Nº 574

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebra convênio com o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e dá outras providências.

Nº 572

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir diversos lotes de terreno situados na sede do Distrito de Jaciporó, deste município, necessários aos serviços e instalações desta Prefeitura.

Nº 571

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Declara FERIADO MUNICIPAL o dia 21 de Julho de 1965 e dá outras providências.

Nº 569

Lei Ordinária

Data: 15/06/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um acordo com a Associação Bancária de Dracena.

Nº 567

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.

Nº 566

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a Secção Regional de Dracena da Associação Paulista de Medicina.

Nº 565

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL" de Dracena.

Nº 564

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 563

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a venda de duas casas de madeira, de propriedade da Prefeitura, a servidores municipais e dá outras providências.

Nº 562

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.

Nº 561

Lei Ordinária

Data: 09/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, os lotes de terra nºs 198 e 199 da quadra nº 14 do loteamento do Jardim Jussara, necessários à construção do Grupo Escolar do Jardim Jussara.

Nº 560

Lei Ordinária

Data: 09/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.

Nº 559

Lei Ordinária

Data: 25/03/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.

Nº 605

Lei Ordinária

Data: 01/03/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.

Nº 558

Lei Ordinária

Data: 21/12/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.

Nº 555

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 485, de 16 de outubro de 1963 e dá outras providências.

Nº 554

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de auxílio à Guarda Noturna e à Associação São Vicente de Paula, ambas em Dracena.

Nº 553

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais da sede do município de Dracena, nos dias de sábados, às 15:00 (quinze) horas e dá outras providências.

Nº 552

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para declarar de UTILIDADE PÚBLICA uma área de terra constante da planta geral do Patrimônio Metrópole, desta cidade.

Nº 551

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe e sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) à OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA.

Nº 550

Lei Ordinária

Data: 06/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber imposto sobre transmissão Imobiliária "Inter-vivos", com redução de 50%.

Nº 549

Lei Ordinária

Data: 03/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à ESCOLA MATERNAL "ANA MARIA SPINARDI", das Damas de Caridade de Dracena.

Nº 548

Lei Ordinária

Data: 03/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao DRACENA FUTEBOL CLUBE.

Nº 547

Lei Ordinária

Data: 03/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a extinção do cargo de Tesoureiro e a a criação do cargo de Escriturário do Colégio Comercial Municipal.

Nº 546

Lei Ordinária

Data: 03/10/1964

Situação: Em vigor

Dispões sobre a criação de um auxílio anual da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis", ofegou que congrega os alunos do Colégio Comercial Municipal de Dracena.

Nº 544

Lei Ordinária

Data: 28/09/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) à Associação Profissional dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário de Dracena.

Nº 543

Lei Ordinária

Data: 28/09/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de auxílio, da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao "CLUBE ESPORTIVO DRACENENSE".

Nº 542

Lei Ordinária

Data: 28/09/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Nº 541

Lei Ordinária

Data: 18/09/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a homologação do convênio firmado, constitutivo do "Consórcio Intermunicipal da Nova Alta Paulista para Assistência aos Menores".

Nº 539

Lei Ordinária

Data: 18/09/1964

Situação: Em vigor

Autoriza a adquirir por compra, pela importância de Cr$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil cruzeiros) da firma Panobra S/A, dois conjuntos motor-bomba, com os respectivos acessórios.

Nº 538

Lei Ordinária

Data: 01/09/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 119.613.955,00(cento e dezenove milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água da sede do município e parte ao mesmo serviço da sede do Distrito de Jaciporã.

Nº 537

Lei Ordinária

Data: 25/08/1964

Situação: Em vigor

Concede o auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao AERO CLUBE DE DRACENA e dá outras providências.

Nº 536

Lei Ordinária

Data: 06/08/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

Nº 535

Lei Ordinária

Data: 06/08/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da Taxa de Pavimentação Asfáltica das vias públicas desta cidade.

Nº 534

Lei Ordinária

Data: 06/08/1964

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a adquirir uma P° CARREGADEIRA para os serviços do município.

Nº 533

Lei Ordinária

Data: 06/08/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um termo de acordo com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro para a pavimentação ao pátio fronteiro à Estação Ferroviária de Dracena.

Nº 531

Lei Ordinária

Data: 08/07/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Benedito Ricardo Marques para a recepção nas vias públicas desta cidade.

Nº 530

Lei Ordinária

Data: 08/07/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para rescindir o convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo que trata de concessão da pensão mensal dos servidores municipais

Nº 529

Lei Ordinária

Data: 08/07/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

Nº 573

Lei Ordinária

Data: 05/07/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.

Nº 527

Lei Ordinária

Data: 23/06/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 29.775.790,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado aos serviços de pavimentação das vias públicas da cidade.

Nº 526

Lei Ordinária

Data: 23/06/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 9.967.829,60 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água do Distrito de Jamaica.

Nº 525

Lei Ordinária

Data: 13/05/1964

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 370, de 26 de agosto de 1961.

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