COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA DE DRACENA, em cumprimento Parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101/00, COMUNICA que no dia 26 de setembro de 2024, às 19h na “Sala do Cidadão” do Paço Municipal de Dracena, o Poder Executivo, através de seus representantes, demonstrará e avaliará em Audiência Pública, o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2024.
A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Dracena, 20 de setembro de 2024.
JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretario da Fazenda e Orçamento