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03 MAR 2026

AGRONEGÓCIO

PREFEITURA DE DRACENA CONVOCA PRODUTORES RURAIS PARA ENTREGA DA DIPAM-A

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Os produtores rurais têm até o dia 31 de março de 2026 para regularizar a situação.

A Prefeitura de Dracena convoca todos os produtores rurais do município para realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – Produtor Rural (DIPAM-A).

O procedimento é obrigatório e fundamental para que o município amplie sua participação no repasse do ICMS. Esses recursos retornam em forma de investimentos para a própria cidade, beneficiando diretamente a população.

O que deve ser declarado

Devem ser apresentados os Talões de Notas Fiscais de Produtor com emissões realizadas no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Serviço gratuito

A Prefeitura informa que o serviço de elaboração e entrega da declaração é totalmente gratuito.
A entrega da DIPAM-A não gera qualquer cobrança de taxa ou imposto para o produtor rural.

Atenção para mudança no modelo de emissão

Este será o último ano em que a entrega poderá ser feita por meio de talões físicos. A partir de 2026, a obrigatoriedade será exclusivamente por meio da Nota Fiscal Eletrônica.

Prazo e formas de entrega

Os produtores rurais têm até o dia 31 de março de 2026 para regularizar a situação. A entrega pode ser feita de duas formas:

Presencialmente:
No Departamento de Auditoria Tributária da Prefeitura.
Endereço: Paço Municipal – Avenida José Bonifácio, 1437.

Digitalmente:
Envio das notas fiscais eletrônicas para o e-mail: [email protected]

A Prefeitura reforça a importância da colaboração de todos os produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal e para o desenvolvimento de Dracena.

Autor: Departamento de Comunicação

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