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DECRETO Nº 7944, 10 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N.º 7.944 - DE 10 DE JULHO DE 2024.
==========================================
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 7.881, de 15 de fevereiro de 2024, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o inciso IV, do artigo 2º, do Decreto nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 7.881, de 15 de fevereiro de 2024, que considera a “Rua Santos Dumont, entre Rua Maceió e Rua Euclides da Cunha”, como uma das áreas de estacionamento rotativo pago.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de julho de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1005, 11 DE JULHO DE 2024 EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GRAZIELLA DO NASCIMENTO LOPES, do cargo que especifica. 11/07/2024
PORTARIA Nº 1004, 11 DE JULHO DE 2024 DESIGNAR o (a) Sr (a) PALOMA RODRIGUES MARTINS, para exercer em substituição o cargo que especifica. 11/07/2024
PORTARIA Nº 1003, 11 DE JULHO DE 2024 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LIVIA TIEKO CERVO MACENO. 11/07/2024
PORTARIA Nº 1002, 11 DE JULHO DE 2024 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JAQUELINE DE SOUSA PEREIRA CARVALHO. 11/07/2024
PORTARIA Nº 1001, 11 DE JULHO DE 2024 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DANIELA HELOISA ANTONIO. 11/07/2024
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