A Prefeitura de Dracena promoverá audiência pública nesta quinta-feira, dia 26/08, às 20h, a respeito da minuta da proposta do Projeto de Lei do Plano Plurianual, para o quadriênio 2022 a 2025, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.
A audiência será realizada na Câmara Municipal seguindo todos os protocolos de saúde, bem como por meio de uma live na página da Prefeitura, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/.
A audiência pública, neste momento realizada pelo meio virtual funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
