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Nº 1789
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1987
Situação:
Em vigor
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para autorização para celebração do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a prestação de serviços de manutenção das escolas do município.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a reforma do Matadouro Municipal.
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a construção de um pavilhão de alvenaria no Recinto de Exposições “Dr. Aldo Leopoldo Rosseto”.
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, na Vila Esquecida, em Dracena.
Nº 1767
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Saúde, com interveniência do INAMPs,objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.
Nº 1750
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, com o fim específico de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social para brasileiro nato ou naturalizado, registro de Livro ou Ficha de Registros de Empregados, autenticação de Livro de Inspeção do trabalho e recebimento de Anexos relativos à CIPA.
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.
Nº 1746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.
Nº 1747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal, do Decreto-Lei n.º 2339, de 26 de junho de 1987.
Nº 1748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, no Jardim Alvorada, em Dracena.
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Nº 1738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a manutenção das creches municipais, e dá outras providências.
Nº 1735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1987
Situação:
Em vigor
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para os fins que especifica.
Nº 1728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, para o desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré-Escolar – SEB.
Nº 1713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança – PROFIC.
Nº 1696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 1697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com interveniência da Fundação Legião Brasileira de Assistência, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Esporte Comunitário para Crianças e jovens carentes, na faixa etária dos 07 (sete) aos 16 (dezesseis) anos.
Nº 1687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena celebrar convênio com a União, objetivando o intercâmbio de informações econômico fiscais e dá outras providências.
Nº 1655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e dá outras providências.
Nº 1649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Dracena.
Nº 1651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1986
Situação:
Em vigor
Autorizo o Prefeito Municipal a assinar com a Secretaria do estado da Saúde e o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social do MPAS, ADESÃO no TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 7/83.
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, visando a construção de prédio do Fórum desta Comarca.
Nº 1641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio e dá outras providências.
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura metálica.
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de pontes.
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a manutenção das creches municipais.
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal e firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Dracena.
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênios e futuros aditivos com a CONESP, para a execução de obras escolares no Município e dá outras providências.
Nº 1589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Nº 1590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e dá outras providências.
Nº 1588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando a colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste Município.
Nº 1571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, no Jardim Brasilândia, em Dracena.
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, objetivando o desenvolvimento da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e com a Ordem dos Advogados do Brasil, pela Subseção de Dracena da Seção de São Paulo, visando a prestação de serviços de Assistência Judiciária gratuita no âmbito criminal.
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas.
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