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Nº 1561
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reforma de duas pontes, que especifica e dá outras providências.
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando (a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências.
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP, objetivando a prestação de serviços de manutenção de Escolas Rurais.
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio e futuros aditivos com o DER, objetivando a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para ratificar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei que especifica.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para construção de unidades habitacionais populares no Município, perante o Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal e/ou outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos que objetivem a execução das construções com a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade agente promotor e/ou agente para atividades complementares.
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ratificação de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – e dá outras providências.
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Nº 1478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar aditamento ao Convênio n.º 03/75, e dá outras providências.
Nº 1475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o DER, para a implantação e pavimentação de marginal na estrada SP-294, trecho Dracena a Panorama, com 915,45 metros de extensão.
Nº 1471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o DER, para pavimentação do acesso ligando Dracena ao Centro Esportivo.
Nº 1469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto à comunidade.
Nº 1467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar convênio com o DER, para implantação e pavimentação de duplicação da Avenida Washington Luiz – Via de Acesso – da SP-294 à cidade.
Nº 1463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado.
Nº 1444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com instituição financeira de convênio com instituição financeira que especifica.
Nº 1441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas.
Nº 1442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com entidade de que especifica.
Nº 1430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a CONESP com objetivo de reformas em prédios escolares.
Nº 1426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.
Nº 1418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o D.E.R. para a implantação e pavimentação de marginal na estrada SP. 294, trecho Dracena a Panorama, com 915,45 metros de extensão.
Nº 1385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para instalação de Postos de Atendimentos Sanitários nos distritos de Jaciporã e Jamaica, neste Município.
Nº 1386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênios com Entidades Particulares, para o fim que especifica.
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a CONESP com objetivo de construção de quadra coberta e dá outras providências.
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas.
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Quadra de Esportes Polivalente.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar Convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Estadual.
Nº 1278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social para manutenção, aquisição de equipamentos e complementação de obras do Centro Social Urbano do Município.
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, visando o fornecimento de combustível à Polícia Florestal e Mananciais de Dracena e dá outras providências.
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sobre os trilhos da FEPASA na ligação com a Rua Fernão Dias e dá outras providências.
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar um termo aditivo ao Convênio 3/75, Celebrado em 17/02/75, com DOP para a construção de um pontilhão e passagem inferior aos trilhos da FEPASA, ligação Avenida Rui Barbosa, nesta cidade.
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Linhas de Tubos e dá outras providências.
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando as obras de remodelação do jardim da Praça da Bandeira.
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