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Nº 2395
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho – DRT do Estado de São Paulo, visando a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e dá outras providências..
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data:
04/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de autorização ao Executivo para a celebração de convênio e dá outras providências.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Unidade Regional e Prefeitura Municipal de Dracena, visando a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e dá outras providências.
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data:
04/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada n.º 4, de 26/09/62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, conforme consta no artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data:
12/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e hipotereoidismo congênito.
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/1992
Situação:
Em vigor
Referenda convênios assinados entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para os fins que especificam e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/1992
Situação:
Em vigor
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, através da Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 2235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Dracena e dá outras providências.
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a firmar Convênio com a Associação Bancária de Dracena e dá outras providências.
Nº 2196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com DER para pavimentação, por administração direta, de 06 (seis) quarteirões o perímetro urbano do Distrito de Jaciporã, neste Município, e dá outras providências.
Nº 2131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização a este Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com a anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Nº 2047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio com a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a expansão de rede coletora na Bacia B Æ 150 mm, 2300 metros (parcial do total de 15000 metros), concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 2033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Universal Brasileiro e dá outras providências.
Nº 2036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COHAB-CRHIS – Companhia Regional de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Dracena, e dá outras providências.
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do estado de São Paulo, visando a manutenção de creches municipais.
Nº 1969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estdo de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para o Desenvolvimento de Projeto ligado ao Esporte.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para o Desenvolvimento de Programas ligados à agricultura.
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato Rural de Dracena para a organização e realização da Feira Agropecuária e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, e dá outras providências.
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de rede de esgotos na sub-bacia 3 sendo: 5500 metros de 150 mm, 150 metros de 200 mm e 74 metros de 250 mm, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 1889
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Nº 1890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.
Nº 1879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 1881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Piscina Semi-olímpica no Município.
Nº 1846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia De Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. e dá outras providências.
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Dracena, e dá outras providências.
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia De Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. e dá outras providências.
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1988
Situação:
Em vigor
Referenda Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de dracena e a Secretaria de Ensino de 2º Grau do MEC, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Secretaria de Estado de Saúde, Termo de Reti-Ratificação do convênio de Municipalização e dá outras providências.
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura, objetivando a implantação de um viveiro de mudas diversas no município e dá outras providências.
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Nº 1807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a modificar objeto do convênio já celebrado.
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a modificar objeto de convênio celebrado com a Secretaria da Agricultura e dá outras providências.
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e a Prefeitura Municipal de Dracena.
Nº 1792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Fazenda, visando o incremento de arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP).
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