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Nº 3832
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3833
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei nº 1965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Nº 3834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Nº 3836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 3837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Públicas do Município que especifica e dá outras providências.
Nº 3838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências.
Nº 340
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Nº 342
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º-A da Lei 3302, de 08 de julho de 2005, alterado pela Lei 3389, de 04 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Nº 3830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 339
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades gerais.
Nº 5920
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Dá executabilidade à Lei Complementar nº. 339, de 01.12.2010, que disciplina a gratificação de produtividade do corpo de fiscalização municipal e dá outras providências.
Nº 338
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 18; alínea “b”, inciso III do artigo 25; alínea “i”, inciso II do artigo 27; incisos III, IV e VII do artigo 38; § 2º do artigo 52, e inclusão do artigo 26; inciso XIII e parágrafo único, do artigo 38 e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 39 na Lei Complementar nº 291/2008, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3826
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. Instalação da “EMEI Sossego da Mamãe”.
Nº 336
Lei Complementar
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Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 16 da Lei Complementar n.º 03, de 06.05.1992 e dá outras providências.
Nº 3825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 3821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro. Dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências.
Nº 333
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das comissões na Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 334
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
Nº 335
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
Nº 3819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desmembramento e unificação de lotes e regras sobre aprovação de planta para usucapião e dá outras providências.
Nº 3820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro. Dispõe sobre o horário máximo de início de shows e espetáculos artísticos ao ar livre realizados no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 332
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso da caixa d’água do Bairro Iandara para a EMDAEP e dá outras providências.
Nº 3816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 331
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Dracena.
Nº 3815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamaica que especifica e dá outras providências.
Nº 5891
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.813, de 01.10. 2010, que autorizou a concessão de estágios para estudantes residentes no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena, conforme especifica.
Nº 3813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para estudantes que residam no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos Assessores Jurídicos da EMDAEP, conforme especifica.
Nº 329
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
Nº 330
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 316, de 22.06.2010, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 3809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Concede subvenção à Entidade que especifica.
Nº 3811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Milton Polon Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
Nº 3803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de Termos de parceria com OSCIPs e dá outras providências.
Nº 3804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 3805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação do artigo 7º, da Lei nº 3801/2010, conforme especifica.
Nº 3802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2010
Situação:
Em vigor
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.
Nº 5871
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 3.801, de 27 de agosto de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.
Nº 3800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 3º, da Lei 3.038/2001, conforme especifica.
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