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Atualizado em: 20/01/2026 às 14h08

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Nº 2654

Lei Ordinária

Data: 17/09/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2653

Lei Ordinária

Data: 04/09/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 15

Resolução

Data: 27/08/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 2652

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 2651

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Nº 2650

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Nº 14

Resolução

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 2649

Lei Ordinária

Data: 15/08/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, para efetuar ligações das residências à rede coletora de esgotos sanitários no Conjunto Habitacional "Emílio Zanatta".

Nº 2648

Lei Ordinária

Data: 15/08/1996

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao inciso I do Artigo 2º da Lei nº 1892, de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais.

Nº 13

Resolução

Data: 06/08/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença à Vereadora nos termos de seu requerimento.

Nº 2647

Lei Ordinária

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder ao Sindicato Rural de Dracena funcionários, caminhões e máquinas durante a realização da XXVIII FAPIDRA - Feira Agropecuária e Industrial de Dracena, bem como conceder isenção de ISSQN, taxas e alvarás que especifica e dá outras providências.

Nº 2645

Lei Ordinária

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que especifica e dá outras providências.

Nº 2644

Lei Ordinária

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão, para execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e dá outras providências.

Nº 2643

Lei Ordinária

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.629, de 02/05/96, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Nº 2642

Lei Ordinária

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, para o fim que especifica e dá outras providências.

Nº 64

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 62

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 61

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 59

Lei Complementar

Data: 08/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 2641

Lei Ordinária

Data: 25/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.

Nº 2640

Lei Ordinária

Data: 18/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder ajuda de custo a servidores que especifica e dá outras providências.

Nº 12

Resolução

Data: 18/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a remuneração mensal do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dá outras providências.

Nº 2646

Lei Ordinária

Data: 08/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 2639

Lei Ordinária

Data: 05/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação de um veículo ônibus à APAE - Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena.

Nº 2638

Lei Ordinária

Data: 05/06/1996

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.

Nº 11

Resolução

Data: 04/06/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 10

Resolução

Data: 04/06/1996

Situação: Em vigor

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1993.

Nº 9

Resolução

Data: 28/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 2637

Lei Ordinária

Data: 23/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 2636

Lei Ordinária

Data: 23/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir, por contrato de compra e venda, área de terras que especifica e dá outras providências.

Nº 2635

Lei Ordinária

Data: 23/05/1996

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica e dá outras providências.

Nº 2633

Lei Ordinária

Data: 23/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos.

Nº 8

Resolução

Data: 21/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento.

Nº 7

Resolução

Data: 21/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 2632

Lei Ordinária

Data: 14/05/1996

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Nº 2631

Lei Ordinária

Data: 14/05/1996

Situação: Em vigor

Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.

Nº 2630

Lei Ordinária

Data: 08/05/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 2629

Lei Ordinária

Data: 02/05/1996

Situação: Em vigor

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Nº 6

Resolução

Data: 30/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5

Resolução

Data: 30/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento

Nº 4

Resolução

Data: 30/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 2628

Lei Ordinária

Data: 17/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revogação de artigo, parágrafo e incisos da Lei nº 2399, de 29 de junho de 1.993.

Nº 2634

Lei Ordinária

Data: 15/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências.

Nº 2627

Lei Ordinária

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre prorrogação do vencimento da parcela única do IPTU, bem como a 1ª parcela vencível em 29.03.96 e dá outras providências.

Nº 2626

Lei Ordinária

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dá nova redação aos incisos I e II e suas alíneas do artigo 4º da Lei nº 2149, de 05.06.91, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 58

Lei Complementar

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 3

Resolução

Data: 02/04/1996

Situação: Em vigor

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.

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