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DECRETO Nº 8211, 08 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
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08/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 5290, 02 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONFORME ESPECIFICA.
Rua Moacyr de Azevedo Nogueira
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02/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 5289, 02 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
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02/06/2026
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DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”.
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01/06/2026
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PORTARIA Nº 630, 01 DE JUNHO DE 2026
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CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). MARAISA DOS SANTOS FERNANDES.
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01/06/2026
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