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Atualizado em: 24/06/2021 às 08h58
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LEI ORDINÁRIA Nº 4437, 23 DE JUNHO DE 2015
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 5290, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONFORME ESPECIFICA. Rua Moacyr de Azevedo Nogueira 02/06/2026
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DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”. 01/06/2026
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