Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 03/06/2026 às 14h07

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DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 8.209 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.
==========================================
Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando os Termos de Conformidade expedido pela EMDAEP; Termo de Ciência da Comissão Especial de Loteamento da Câmara Municipal; Laudo de Vistoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários; Parecer Técnico do Engenheiro Agrônomo do Município, incluindo ainda, o Parecer do Supervisor de Assuntos Jurídicos Designado, todos atestando a regularidade e término da execução das obras do loteamento;

D E C R E T A :
============

Art. 1º. Fica aprovado em definitivo o Loteamento denominado “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”, de categoria “aberto”, devendo o loteador providenciar as medidas cabíveis no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

Art. 2º. Tendo em vista o término das obras de infraestrutura, fica autorizado o levantamento da caução no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 01 de junho de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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