O prefeito André Lemos assinou o decreto n.º 7.727, hoje, 28, que dispõe sobre alteração no Decreto nº 7.006/2018 que trata do piso salarial do magistério.
Na noite de ontem, 27, o chefe do executivo anunciou tal medida, a Rede Municipal de Educação, durante a palestra 'Inteligência Comportamental', proferida por Fernando Saraiva Vieira, coach business & life, idealizador do Método Virtus para a categoria no salão nobre da Reges.
A partir do novo decreto fica autorizada, a realização de pagamento como verba de complemento salarial da diferença entre o vencimento recebido pelos profissionais do magistério municipal, o valor de R$ 4.420,55, para 40 horas de jornada de trabalho semanal, atribuído ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no exercício 2023, retroativo a 01.01.2023 e enquanto perdurar a diferença salarial.
Os valores retroativos serão pagos aos profissionais do magistério em folha complementar a ser lançada no mês de abril de 2023.