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Nº 3610
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão.
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Vieira Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recursos financeiros à Empresa Municipal de Saúde.
Nº 3608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental (ONG) “Flor de Lis de Dracena e Região”
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco de Assis – Projeto Vida.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoria – Vereadora Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoria – Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação de empresa para prestação de serviço, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação.
Nº 3594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder máquina de pintura de vias públicas e sinalização de trânsito para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prolongamento da Rua B, do Distrito Industrial
Nº 3586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestores do Telecentro Comunitário.
Nº 3589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade.
Nº 3590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de pagamento do PASEP, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.
Nº 3592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores: Moisés Antonio de Lima, Juliano Brito Bertolini, Elisabete F. C. Micheloni, Luiz Vivaldo Schmidt, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Gustavo Henrique Martins de Arruda, Lupércio Chagas Neto e Pedro Gonçalves Vieira. Declara de Utilidade Pública a Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena – Superando Limites – ADEF-SULI.
Nº 293
Lei Complementar
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Data:
01/08/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
Nº 294
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/08/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
Nº 3583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
Nº 3581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal n.º 9503. de 23 de setembro de 1997.
Nº 3582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação das Ruas e Vielas do Residencial Frei Moacir que especifica e dá outras providências.
Nº 3578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Altera o caput, do artigo 1º, da Lei n.º 3559, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
Nº 3577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
Nº 3571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Autor: Lupércio Chagas Neto Dispõe sobre denominação de área pública – Sistema de Lazer, localizada no Jardim Eldorado que especifica e dá outras providências.
Nº 3567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade.
Nº 3569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências.
Nº 3570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Transforma Loteamento Aberto em Loteamento Fechado, que especifica e dá outras providências.
Nº 292
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2008
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 3566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 291
Lei Complementar
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Baixar
Data:
04/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo
Nº 290
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um cargo de Contador, provimento efetivo e extingue o cargo de Diretor de Contabilidade e Pagamentos em Comissão da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Lupércio Chagas Neto Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2008
Situação:
Em vigor
Feitas as alterações pelas Portarias n° 165, 342, 404, 268, 534 e 23 de 20/6, 05/11 e 23/12/08, 25/8, 30/12/09 e 19/1/10.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/05/2024 16:56
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