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Nº 3737
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre plano de arborização urbana do município de dracena e dá outras providências.
Nº 3739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 3741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 3742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências.
Nº 3743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Nº 3736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Milton Polon. Dispõe sobre estacionamento de veículos em edifícios de uso multifamiliar e comercial.
Nº 3732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão do inciso V, ao artigo 6º, na Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pela Lei 3089, de 26.07.2002 e dá outras providências.
Nº 3733
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em locais públicos pelos doadores de sangue no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini Declara de Utilidade Pública a Associação Dracenense de Karate SHUREN-KAN.
Nº 3735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa e Rodrigo Castilho Soares Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2207, de 16/10/1991, que autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terra e dá outras providências.
Nº 3726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 3728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 3729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de capítulos e artigos na Lei n.º 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Nº 3731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providencias.
Nº 3725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse de recurso financeiro a entidade.
Nº 3724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social , para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 306
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena; e extinção de cargo da Lei Complementar nº 233/2005, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 307
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
Nº 19
Lei Orgânica
Baixar
Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Nº 3723
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a M.D.M. – Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Dracena.
Nº 3721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa identificadora em obra pública municipal e dá outras providências.
Nº 3719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 – 2013 e dá outras providências.
Nº 3720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva na área urbana do município de Dracena e dá outras providências.
Nº 305
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
Nº 3718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.
Nº 4213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 3716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Determina a execução do Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental.
Nº 3717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Vieira Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Águas destinados ao abastecimento público e dá outras providências.
Nº 3708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 3709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 3710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Instituí a Política Municipal de Recursos Hídricos estabelecendo normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Nº 3705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
Nº 3706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder o uso de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências.
Nº 3707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer localizado no Jardim das Palmeiras IV, que especifica e dá outras providências.
Nº 18
Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Nº 3702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Segundo Pelotão da Polícia Ambiental, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, conforme especifica.
Nº 3703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 3704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.
Nº 3714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 3700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
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