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Nº 377
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber auxílio financeiro do governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias (DOS), da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reforma do Matadouro Municipal.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, da importância de Cr$ 300.000,00 para ser aplicado em construção de pontes municipais.
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Dispensário de Tuberculose de Marília.
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Dracena Futebol Clube.
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal ceder à título de auxílio à Congregação Mariana de Dracena, assoalho e aparas de madeiras usadas imprestáveis.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Aero Clube de Dracena.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Dracena Futebol Clube.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Sr. Joel Dias Vilela.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Palmeiras Futebol Clube, do bairro do mesmo nome.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 100.000,00 para custear despesas coma realização da Primeira Exposição Regional de Produtos Agrícolas de Dracena, e dá outras providências.
Nº 278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Clube Esportivo Dracenense, para o fim que especifica.
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Jaciporo Esporte Clube.
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 à Escola de Aperfeiçoamento de Menores "Stélio Machado Loureiro" de Irapuru.
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Iandara Futebol Clube.
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Marrequinha Futebol Clube.
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 300.000,00 à Associação das Irmãs Missionárias e Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus, destinado à aquisição do terreno para construção de um educandário nesta cidade.
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 20.000,00 à Associação dos Trabalhadores em Construção Civil de Dracena.
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 15.000,00 à Associação Dracenense de Assistência Social.
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00, ao Aéreo Clube de Dracena.
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 10.000,00 ao menor Adriano Rodrigues da Silva, filho da Viúva Dª Maria Rodrigues da Silva.
Nº 241
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 à Guarda Noturna de Dracena.
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 à Associação Atlética de Jamaica.
Nº 220
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção anual de Cr$ 1.000.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e da outras providências.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 à Biblioteca dos Advogados a ser instalada no prédio do Fórum local.
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 13.500,00, ao menor Pedro Moreira da Costa, filho do Sr. Sebastião Moreira.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Concede ao Aero Clube de Dracena o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Concede à Associação dos Amigos de Dracena, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 15.000,00 destinado a instalação da sua secretaria.
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 50.000,00, à Comissão Organizadora das Comemorações do Cinqüentenário da Imigração Japonesa.
Nº 194
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 10.000,00 à Sopa Escolar do Grupo Escolar de Jaciporã.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição um auxílio de Cr$ 40.000,00, ao Bandeirantes Esporte Clube.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sopa do Grupo Escolar "nove de Julho".
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede ao Dracena Futebol Clube o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a auxiliar a Caixa Escolar do Grupo 9 de Julho, ainda no presente exercício, até a quantia de Cr$ 5.000,00.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1957
Situação:
Em vigor
Concede auxílio anual de Cr$ 30.000,00 á Associação Rural Vale das Marrecas, com sede nesta Cidade.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Tupã no valor de Cr$ 3.000,00.
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