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Nº 1511
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento de verba destinada a auxílio financeiro a entidade assistencial que específica e dá outras providências.
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1983
Situação:
Em vigor
Concede auxílio a viúva de ex-servidor.
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data:
01/10/1980
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Fundação Dracenense de Educação e Cultura “Fundec” e dá outras providências.
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verba destinada a auxílio financeiro à entidade que especifica.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Dracena Futebol Clube e à Liga Dracenense de Futebol e dá outras providências.
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma Subvenção à Guarda Noturna de Dracena, do valor que especifica e dá outras providências.
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1975
Situação:
Em vigor
Concede auxílio-funeral à família do Sr. Manoel Gomes Gonçalves, ex-prefeito municipal.
Nº 987
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Dracenense de Esportes e Cultura.
Nº 973
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1972
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de NCr$ 3.000,00 ao Sr. Shiguekuni Matsunaka progenitor do menor Nelson Noburo Matsunaka acidentado e morto por um veículo da Prefeitura.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética de Jamaica, desde o município e dá outras providências.
Nº 747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção em moeda corrente do país, no montante de NCr$ 60.000,00, à toda indústria existente no município que amplie suas atuais instalações, e dá outras providências.
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder ao Xadrez Tênis Clube, o auxílio de NCr$ 500,00.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, ao Clube Esportivo Dracenense - C.E.D. - o auxílio de NCr$ 500,00.
Nº 737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização a concessão do auxílio, da importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à Guarda Noturna de Dracena e dá outras providências.
Nº 728
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder à Inspetoria do Serviço de Educação de Adultos do Município de Dracena, o auxílio de NCr$ 2.000,00, para fins que especifica.
Nº 729
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para conceder ao abrigo de Cooperação Escolar, do Instituto de Educação "Eng. Isaac Pereira Garcez", o auxílio de NCr$ 4.658,61, para a compra de terreno e de máquinas e equipamentos vários, e dá outras providências.
Nº 730
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, a título de auxílio, ao Dracena Futebol Clube, a importância de NCr$ 1.000,00.
Nº 718
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõem sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética Dracenense - A.A.D.
Nº 707
Lei Ordinária
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Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 20.000,00 à Associação de Proteção ao Menor de Dracena, para o exercício de 1968, destinado ao término de construção da "Casa do Menor".
Nº 662
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.).
Nº 678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Clube Esportivo Dracenense (C.D.E.).
Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de Cr$ 1.000.000 ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.)
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na reforma e construçÔo de pontes do município.
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de cr$ 5.000.000 ao Dracena Futebol Clube e de Cr$ 500.000 à Associação Atlética Dracenense.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na extensão da rede de esgotos.
Nº 551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe e sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) à OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA.
Nº 554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Guarda Noturna e à Associação São Vicente de Paula, ambas em Dracena.
Nº 546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a criação de um auxílio anual da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis", ofegou que congrega os alunos do Colégio Comercial Municipal de Dracena.
Nº 548
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao DRACENA FUTEBOL CLUBE.
Nº 549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à ESCOLA MATERNAL "ANA MARIA SPINARDI", das Damas de Caridade de Dracena.
Nº 542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio, da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao "CLUBE ESPORTIVO DRACENENSE".
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) à Associação Profissional dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário de Dracena.
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1964
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao AERO CLUBE DE DRACENA e dá outras providências.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Banda Musical da Igreja Evangélica "Assembléia de Deus".
Nº 515
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado à criação da Guarda Mirim de Dracena.
Nº 506
Lei Ordinária
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Data:
28/01/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao CENTRO DE ESTUDO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE DRACENA (C.E.A.E.D).
Nº 494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe e sobre a elevação da subvenção destinada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros ao Grêmio Estudantil "Castro Alves", do Instituto de Educação "Engº Isac Pereira Garcez" de Dracena.
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis), do Ginásio Comercial Municipal de Dracena.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.).
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Grêmio Cultural "Rui Barbosa" da Escola Técnica de Comércio de Dracena.
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílios às indústrias que se instalarem no município dentro em três (3) anos e prorroga a vigência da Lei nº 292, de 11/7/60.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao MUNICIPAL ESPORTES CLUBE, desta cidade.
Nº 439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/1962
Situação:
Em vigor
Concede auxílios a várias instituições de caridade.
Nº 430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao Dracena Futebol Clube.
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 à Sociedade Esportiva Mariana, de Dracena.
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