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13843 atos encontrados

Nº 14

Resolução

Data: 18/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 1749

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1748

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Nº 1747

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal, do Decreto-Lei n.º 2339, de 26 de junho de 1987.

Nº 1746

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.

Nº 1745

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.

Nº 13

Resolução

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 1744

Lei Ordinária

Data: 29/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para pagar, mensalmente, o aluguel de uma casa residencial para ser utilizada pelo Dracena Futebol Clube.

Nº 4

Resolução

Data: 28/06/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 12

Resolução

Data: 23/06/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 11

Resolução

Data: 23/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1743

Lei Ordinária

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1742

Lei Ordinária

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.

Nº 1741

Lei Ordinária

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Institui o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e instituições financeiras do Município de Dracena e dá outras providências.

Nº 1740

Lei Ordinária

Data: 22/06/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, no Jardim Alvorada, em Dracena.

Nº 10

Resolução

Data: 17/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1739

Lei Ordinária

Data: 10/06/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a manutenção das creches municipais, e dá outras providências.

Nº 1738

Lei Ordinária

Data: 10/06/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Nº 1737

Lei Ordinária

Data: 03/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1736

Lei Ordinária

Data: 01/06/1987

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei n.º 1276, de 28 de dezembro de 1978.

Nº 1735

Lei Ordinária

Data: 29/05/1987

Situação: Em vigor

Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para os fins que especifica.

Nº 1734

Lei Ordinária

Data: 26/05/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação de provimento de cargo.

Nº 1733

Lei Ordinária

Data: 21/05/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a adotar o Decreto Estadual n.º 12342, de 27/09/78, como instrumento legal para apreciação e aprovação de projetos de construção em geral.

Nº 1732

Lei Ordinária

Data: 07/05/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação de doações ou permutas de áreas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 9

Resolução

Data: 05/05/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1731

Lei Ordinária

Data: 14/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Cirurgião Dentista, e dá outras providências.

Nº 1730

Lei Ordinária

Data: 14/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Padeiro e 01 (um) cargo de Auxiliar de Padaria, ambos regidos pela C.L.T. e dá outras providências.

Nº 1729

Lei Ordinária

Data: 08/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena.

Nº 8

Resolução

Data: 07/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 7

Resolução

Data: 07/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1728

Lei Ordinária

Data: 02/04/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, para o desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré-Escolar – SEB.

Nº 1727

Lei Ordinária

Data: 02/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1726

Lei Ordinária

Data: 02/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1725

Lei Ordinária

Data: 24/03/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1724

Lei Ordinária

Data: 16/03/1987

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA “LUZ E VERDADE”.

Nº 1723

Lei Ordinária

Data: 11/03/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de 10 (dez) cargos de Professor, regidos pela C.L.T.. extingue cargos de professor, em comissão e dá outras providências.

Nº 1722

Lei Ordinária

Data: 09/03/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre extinção de cargo.

Nº 6

Resolução

Data: 05/03/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1721

Lei Ordinária

Data: 24/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 5

Resolução

Data: 24/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 3

Resolução

Data: 17/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Data: 17/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1720

Lei Ordinária

Data: 12/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Nº 1719

Lei Ordinária

Data: 12/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Nº 1

Resolução

Data: 10/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1718

Lei Ordinária

Data: 15/01/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica e dá outras providências.

Nº 1717

Lei Ordinária

Data: 15/01/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Nº 1716

Lei Ordinária

Data: 15/01/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair empréstimo com estabelecimento de crédito por antecipação de receita, na forma e para os fins que especifica.

Nº 1715

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1714

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.

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