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Nº 329
Lei Complementar
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Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
Nº 330
Lei Complementar
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Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 316, de 22.06.2010, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 3809
Lei Ordinária
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Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Concede subvenção à Entidade que especifica.
Nº 3811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Milton Polon Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
Nº 3803
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de Termos de parceria com OSCIPs e dá outras providências.
Nº 3804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 3805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação do artigo 7º, da Lei nº 3801/2010, conforme especifica.
Nº 3802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2010
Situação:
Em vigor
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.
Nº 5871
Decreto
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Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 3.801, de 27 de agosto de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.
Nº 3800
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 3º, da Lei 3.038/2001, conforme especifica.
Nº 3801
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Nº 327
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.
Nº 328
Lei Complementar
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Data:
27/08/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3799
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração nos artigos lº e 2º, da Lei nº 2773, de 27.10.98, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
Nº 3798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de credito adicional suplementar.
Nº 3796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 326
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 107 de 13 de outubro de 1999.
Nº 325
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Casa de Misericórdia de Dracena para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.
Nº 3791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre venda de bens móveis e dá outras providências.
Nº 3792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 3793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 322
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 323
Lei Complementar
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Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 317, de 22.06.2010 que dispõe o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas
Nº 324
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na alínea f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.
Nº 321
Lei Complementar
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Data:
22/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DRACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 3790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2010
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro, subscrito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município de Dracena de manter guarda-volumes à disposição de seus clientes e dá outras providências.
Nº 3788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 319
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de concessão de serviço público para prestação de serviços de transporte coletivo urbano no município de Dracena e dá outras providências.
Nº 320
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo para a EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 317
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DRACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 3787
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a mesma para implantação e desenvolvimento das atividades do Projeto AABB Comunidade e dá outras providências.
Nº 316
Lei Complementar
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Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 318
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à alínea b, do inciso III, do artigo 25, da Lei Complementar nº 291/2008, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação e doação de CPUs e monitores de computador para entidades beneficentes.
Nº 3783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 3784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município de Dracena, conforme especifica
Nº 3786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2954, de 09.05.01, que “Instituí o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3376, de 05.06.2006.
Nº 3778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
Nº 3780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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