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Atualizado em: 08/05/2026 às 14h19
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145 atos encontrados
Nº 344
Lei Complementar
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Nº 343
Lei Complementar
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3848
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomenclatura e regularização fundiária do Conjunto Habitacional João Vendramin e dá outras providências.
Nº 3847
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Institui a Câmara de Conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata o Artigo 97, § 8º, inciso III, do ADCT, da Carta Federal, introduzido pela EC 62/2009, no âmbito municipal.
Nº 3846
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 3845
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de aditamento ao convênio celebrado com a entidade Serviço de Obras Sociais e dá outras providências.
Nº 3844
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3843
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 3842
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3841
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro Dispõe sobre acessibilidade e atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.
Nº 3840
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini Obriga supermercados que possuem acima de cinco caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e dá outras providências.
Nº 3839
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
Nº 341
Lei Complementar
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Nº 342
Lei Complementar
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 340
Lei Complementar
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3838
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências.
Nº 3837
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Públicas do Município que especifica e dá outras providências.
Nº 3836
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 3835
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Nº 3834
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3833
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do artigo 11 e seus parágrafos, da Lei nº 1965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Nº 3832
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5920
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dá executabilidade à Lei Complementar nº. 339, de 01.12.2010, que disciplina a gratificação de produtividade do corpo de fiscalização municipal e dá outras providências.
Nº 339
Lei Complementar
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Data: 01/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades gerais.
Nº 3831
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3830
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3829
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º-A da Lei 3302, de 08 de julho de 2005, alterado pela Lei 3389, de 04 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Nº 3828
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 338
Lei Complementar
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Data: 24/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 18; alínea “b”, inciso III do artigo 25; alínea “i”, inciso II do artigo 27; incisos III, IV e VII do artigo 38; § 2º do artigo 52, e inclusão do artigo 26; inciso XIII e parágrafo único, do artigo 38 e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 39 na Lei Complementar nº 291/2008, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3826
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. Instalação da “EMEI Sossego da Mamãe”.
Nº 336
Lei Complementar
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Data: 12/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 16 da Lei Complementar n.º 03, de 06.05.1992 e dá outras providências.
Nº 3825
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3823
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 3822
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3821
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro. Dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências.
Nº 335
Lei Complementar
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
Nº 334
Lei Complementar
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus experimental de Dracena – UNESP e dá outras providências.
Nº 333
Lei Complementar
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das comissões na Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3820
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Nelson Nabor Buzinaro. Dispõe sobre o horário máximo de início de shows e espetáculos artísticos ao ar livre realizados no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3819
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desmembramento e unificação de lotes e regras sobre aprovação de planta para usucapião e dá outras providências.
Nº 332
Lei Complementar
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso da caixa d’água do Bairro Iandara para a EMDAEP e dá outras providências.
Nº 3818
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 3817
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 331
Lei Complementar
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Data: 07/10/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Dracena.
Nº 3816
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3815
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2010
Situação: Em vigor
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamaica que especifica e dá outras providências.
Nº 5890
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.813, de 01.10. 2010, que autorizou a concessão de estágios para estudantes residentes no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 5891
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.813, de 01.10. 2010, que autorizou a concessão de estágios para estudantes residentes no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 330
Lei Complementar
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 316, de 22.06.2010, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 329
Lei Complementar
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 133 da Lei Complementar 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
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