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Nº 3002
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.829, de 13.10.99, que concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 3003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar limpeza no Loteamento Vitória Régia na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos incisos I e IV, do artigo 6º, da Lei nº 2187, de 28.08.91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, com nova redação dada por força da Lei nº 2552, de 21.02.95.
Nº 3005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2687, de 23.04.97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 3006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Institui a concessão de parcelamento especial de créditos tributários relacionados com o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Territorial Urbano– ITU,Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Nº 3007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, através da Secretaria Municipal de Esportes, com a UNIMED de Dracena Cooperativa de Trabalho Médico, Associação Bancária de Dracena – ABD, Xadrez Tênis Clube e a Globo Dracena Futsal.
Nº 3008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Nº 3000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2001
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Municipal que dispõe sobre a prioridade de tramitação de documentos, requerimentos, solicitações formalizadas de qualquer natureza, bem como processos administrativos, que figure como parte interessada, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências.
Nº 2998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 4º, e revoga o § 6º, ambos do artigo 27, da Lei nº 1965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Nº 2999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
09/10/2001
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.
Nº 2994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
Nº 2995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA e dá outras providências.
Nº 2996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder funcionários à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA “GUIOMAR NOVAES”.
Nº 2993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2001
Situação:
Em vigor
Acresce incisos ao Artigo 2º, da Lei nº 2576, de 07.07.95, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 154
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/09/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 11 e 13 “caput”, da Lei Complementar nº 108, de 13.10.99, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
Nº 2990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP – Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências.
Nº 2992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o “CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE DRACENA” – COMED.
Nº 153
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2001
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 136, de 02.02.01, que altera disposições da Lei Complementar nº 04 de 06.05.92; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 2987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar transferência financeira à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à alínea “d”, do inciso I, do Artigo 3º da Lei nº 2720, de 15.10.97, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi.
Nº 2981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de salas de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.
Nº 2982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a reservar recursos financeiros no orçamento dos anos 2.002 e 2.003, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que específica e dá outras providências.
Nº 2986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos Diretores Jurídicos e Advogados do Poder Público Municipal.
Nº 2983
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
27/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.
Nº 2979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a NOSSA CAIXA – NOSSO BANCO S/A.
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 14, da Lei Complementar nº 149, de 27.06.01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 2978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos e construções à margem da Rodovia estadual Comandante João Ribeiro de Barros.
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá outras providências.
Nº 2976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2687, de 23.04.97, que dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.”
Nº 2977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, para o cidadão desempregado e comprovadamente carente.
Nº 2974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2001
Situação:
Em vigor
Celebrar convênio com APMIAD.
Nº 2973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º, artigo 2º, incisos II e IV, artigos 4º e 5º, suprime o § 5º do artigo 2º, da Lei nº 2756 de 02.06.98, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 2975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2001
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área que especifica e dá outras providências.
Nº 2972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a colaboração de Empresas Privadas com o Município de Dracena na confecção e distribuição gratuita de uniformes, incluindo botas, luvas, capacetes, bonés, chapéus, óculos especiais, coletes fosforescentes e outros equipamentos de proteção para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil que especifica e dá outras providências.
Nº 2969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
Nº 2970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA e dá outras providências.
Nº 2971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais pertencentes ao quadro do magistério público municipal e dá outras providências.
Nº 2967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos incisos I,II e III, do artigo 4º e incisos I,II e III, do artigo 7º, da Lei 2747, de 15.04.98.
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 2964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei 2.274, de 15.04.92 e incisos V, VI, VII e VIII, do artigo 3º ,da Lei 2.274, com a nova redação dada pelo Artigo 1º, da Lei 2.836, de 09.11.99.
Nº 2965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1932, de 12 de outubro de 1.989, que dispõe sobre autorização para desafetação da parte de um sistema de lazer; prolongamento de Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Nº 2966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1223, de 28.02.78, que dispõe sobre utilização de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 2963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social ao S.O.S. – Serviço de Obras Sociais na forma que especifica e dá outras providências.
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