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Nº 7447
Decreto
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o serviço voluntário previsto na Lei Federal n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outra providências.
Nº 7446
Decreto
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.502/14.
Nº 7445
Decreto
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 7444
Decreto
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE DRACENA– CGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7443
Decreto
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Data:
11/06/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Disciplina a venda de bebidas alcoólicas como adoção de medida para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, além de outras providências.
Nº 7442
Decreto
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Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de membro no Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena – CONSEA.
Nº 514
Lei Complementar
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Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 7441
Decreto
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos de 2021.
Nº 7440
Decreto
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Data:
08/06/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 6º do Decreto Municipal n.º 7439, de 02 de junho de 2021, conforme especifica.
Nº 7439
Decreto
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Data:
02/06/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e limita os horários de venda, consumo e distribuição de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Nº 7438
Decreto
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 por Avaliação Curricular, conforme especifica.
Nº 5MAIO/2021
Extrato de Portarias
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extrato de portaria de 01/05/2021 a 30/05/2021
Obs:
EXTRATO DE PORTARIAS MAIO/2021
Nº 7437
Decreto
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras para a aplicação da lei municipal nº 4.858, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de dracena e dá outras providências.
Nº 7436
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.
Nº 7435
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Educação para Gerenciamento relacionado à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Nº 7434
Decreto
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para constituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 4866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 5º, da Lei 3.331, de 12.12.2005, conforme especifica.
Nº 4865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera o artigo 1º da Lei 4824, de 29/09/2020, que especifica.
Nº 7433
Decreto
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Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos de 2021
Nº 7432
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 5º, da Lei nº 4.396/2015, alterado pela Lei nº 4.731/2019, conforme especifica. -Rua Adelino Rosseto.
Nº 4860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 4861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. O Trecho da Estrada Municipal DRA-148 passa a ser denominado de “Avenida José Gasparelli”.
Nº 4862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica.
Nº 4863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica.
Nº 4864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Nº 7431
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito do Município de Dracena, conforme estabelecido na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Nº 4858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município e dá outras providências.
Nº 7430
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Dracena.
Nº 4857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências. REFIS EMDAEP
Nº 513
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da lei Complementar 349, de 23/02/2011, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Nº 7429
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Ação de que trata o art. 18 do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 - SIAFIC.
Nº 4Abril-2021
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Extrato de portaria de 01/04/2021 a 30/04/2021.
Nº 4856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de ruas que especifica. Loteamento Jardim Boa Vista.
Nº 7427
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Nº 7428
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membros no Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena – CONSEA, conforme especifica.
Nº 4855
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.
Nº 7426
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 7423
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 durante o período de transição da Vermelha, estabelecida pelo Plano São Paulo, e dá outras providências.
Nº 7424
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a delegação de poderes aos Secretários Municipais em procedimentos de compra por dispensa de licitação, bem como, por processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Dracena, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 7425
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos servidores públicos municipais que possuem 60 anos ou mais, afastados ou em home office e da outras providências
Nº 7422
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membros no Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena – CONSEA, conforme especifica.
Nº 7421
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre férias dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Suspende os protestos.
Nº 7418
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 por Avaliação Curricular, conforme especifica.
Nº 7419
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
Nº 7420
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.410, de 23.03.2021 e alterações.
Nº 7417
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 7.410/2021 e dá outras providências.
Nº 4854
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Nº 7415
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena.
Nº 4852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica.
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